Faseamento eSocial

Para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema de escrituração digital de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes de relações empregatícias, o Comitê Gestor do eSocial estipulou uma implementação gradual do uso da plataforma. Trata-se do cronograma de faseamento, que obriga a prestação de determinadas informações somente a partir de uma data previamente fixada.

Destaca-se que este cronograma foi divulgado no final de 2017, mas foi alterado no dia 8 de julho de 2018 pelo Comitê Gestor. As empresas que o descumprirem podem ficar sujeitas a penalidade e multas, por isso é muito importante conhecer o faseamento do eSocial atualizado.

O que é faseamento eSocial?

Como mencionado, o faseamento eSocial consiste numa prestação escalonada de informações a serem registradas no sistema, as quais foram divididas nas seguintes categorias:

  • Cadastro do empregador e tabelas;
  • Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos);
  • Folhas de pagamento;
  • Substituições da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social);
  • Dados relativos à segurança e saúde do trabalhador.

Cada grupo de informações terão disponíveis eventos próprios para preenchimento, cuja obrigatoriedade de implementação apenas terá vigor a partir de uma data previamente fixada.

Além de dividirem as informações em categorias, o Comitê Gestor também estipulou o faseamento eSocial levando em consideração o faturamento e tipo empresarial que constitui o empregador, dividindo-os em grupos:

  • Grupo 1: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
  • Grupo 2: Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que contratem empregados);
  • Grupo 3: Entes Públicos;

Feito isto, o Comitê Gestor fixou datas diversas para o registro das informações de cada categoria, elaborando um calendário diferente para cada grupo de empregador.

Cronograma do faseamento eSocial

O cronograma de faseamento do eSocial ficou da seguinte forma:

1) Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

  • Cadastro do empregador e tabelas: a partir de janeiro 2018;
  • Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos): a partir de março de 2018;
  • Folhas de pagamento: a partir de maio de 2018;
  • Substituições da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social): a partir de julho de 2018;
  • Dados relativos à segurança e à saúde do trabalhador: a partir de janeiro de 2019;

2) Demais empresas:

  • Cadastro do empregador e tabelas: a partir de 16 julho de 2018;
  • Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos): a partir de setembro de 2018;
  • Folhas de pagamento: a partir de novembro de 2018;
  • Substituições da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social): a partir de janeiro de 2019;
  • Dados relativos à segurança e à saúde do trabalhador: a partir de janeiro de 2019;

3) Órgãos públicos:

  • Cadastro do empregador e tabelas: a partir de 14 de janeiro de 2019;
  • Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos): a partir de março de 2019;
  • Folhas de pagamento: a partir de maio de 2019;
  • Substituições da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social): a partir de julho de 2019;
  • Dados relativos à segurança e à saúde do trabalhador: a partir de julho de 2019.

Uma das alterações confirmadas pelo Comitê no dia 8 de julho de 2018 diz respeito às microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e Microempreendedores Individuais (MEIs) que contratem trabalhadores como empregados.

De acordo com a Resolução nº 4, por meio da qual se efetivou a alteração, estas empresas poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro e não mais em julho, como as demais empresas. No entanto, caso optem ingressar juntos com a empresa do Grupo 2 não haverá problema, afinal, tratam-se de empresas que possuem faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.

Outra alteração importante foi a data de início da obrigatoriedade do eSocial para segurados especiais e produtores rurais, que foi definida para janeiro de 2019. Se optarem por esta data, deverão prestar as informações relativas às três primeiras categorias cumulativamente a partir de 14 de janeiro de 2019.

As demais informações a serem prestadas pelos segurados especiais e produtores rurais devem respeitar o seguinte cronograma específico: Eventos de tabela (S-1000 a S-1080): a partir do dia 14/01/2019; Eventos não-periódicos (S-2190 a S-2400): a partir do dia 01/03/2019 e eventos periódicos (S-1200 a S-1300): a partir do dia 01/05/2019.

Gostou do texto? Então, não deixe de compartilhá-lo:

2 Comentário

Adicione um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CAPTCHA