Consulta eSocial de Qualificação Cadastral

Hoje, abordaremos sobre como fazer a consulta eSocial de qualificação cadastral. Confira!

Toda empresa deve registrar os vínculos empregatícios que constituir no eSocial, plataforma criada pelo Governo Federal para unificar a prestação de informações sobre os trabalhadores e reforçar o cumprimento das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

Assim, antes de constituir o vínculo é necessário que o contratante verifique se o futuro empregado está apto a ser registrado na plataforma. Para tanto, é necessário que o empregador saiba como fazer a consulta eSocial de qualificação cadastral.

O que é a Consulta eSocial de Qualificação Cadastral?

A consulta eSocial de qualificação cadastral consiste numa pesquisa realizada por meio de um aplicativo disponibilizado pela Previdência Social que visa confrontar as informações constantes na base de dados dos órgãos governamentais que envolvam o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS) do trabalhador.

Por meio desta pesquisa, é possível verificar a consistência destes dados e certificar se o trabalhador está pronto para constituir o vínculo empregatício e ser cadastrado na plataforma do eSocial.

À guisa de exemplos de inconsistências, podemos citar problemas no CPF como a suspensão decorrente de algum dado que diverge ao informado em outro documento do trabalhador. Neste caso e em outros, o próprio aplicativo irá indicar a medida a ser tomada para que ocorra a devida correção da informação.

Para que serve a Consulta eSocial de Qualificação Cadastral

Como visa garantir que o vínculo empregatício seja aceito pelo eSocial, uma vez verificada a consistência do CPF e número de NIS do trabalhador, a consulta eSocial de qualificação cadastral reforça, assim, o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas ao passo que favorece, com o devido registro do trabalhador no eSocial, a fiscalização governamental sobre os direitos dos trabalhadores.

Além do mais, com o cadastro devidamente regular, o trabalhador terá menos dificuldades para requerer os benefícios do INSS, como o auxílio-acidente, saque do FGTS e seguro desemprego.

O empregador, por sua vez, se não realizada a consulta cadastral poderá ter dificuldade em registrar o trabalhador no sistema, bem como fechar os demais eventos e fazer o recolhimento dos valores devidos à título fiscal.

Destaca-se também, que o trabalhador deve colaborar para a consistência dos seus dados. Sendo assim, existindo qualquer alteração nos dados informados para o cadastro inicial do vínculo, este deverá comunicar ao responsável para que a empresa possa efetuar os ajustes necessários na base do CPF e CNIS do eSocial.

Como fazer a Consulta eSocial de Qualificação Cadastral

Primeiramente, ressalta-se que para realizar a consulta eSocial de qualificação cadastral são necessários os seguintes dados do trabalhador:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • NIS/PIS/PASEP.

Obtidos os dados, a consulta poderá realizada de duas formas: online e em lote.

1) Consulta Online:

Consulta eSocial Qualificação Cadastral

Esta consulta é feita no do módulo web de Consulta de Qualificação Cadastral disponível no site da Previdência Social (www.consultacadastral.inss.gov.br), por meio do preenchimento de um formulário para cada trabalhador, sendo permitida a consulta de até 10 trabalhadores simultâneos.

Havendo inexatidões quanto aos dados dos trabalhadores, o aplicativo apresentará as orientações ou o órgão responsável pela correção. Quando se tratar de alterações cadastrais realizadas junto à Caixa Econômica Federal, os dados poderão ser reconhecidos pelo aplicativo em até 7 dias úteis.

2) Consulta em lote:

A consulta em lote é destinada às grandes empresas, uma vez que possibilita o envio de dados de vários trabalhadores, com retorno de até 2 dias. Esta consulta deve ser realizado no módulo Consulta Cadastral em Lote, disponível no site do INSS (www.portal.esocial.gov.br), que somente poderá ser acessado com certificação digital.

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