Pode adiar a eleição da CIPA por falta de candidato?

Hoje, trataremos sobre as eleições da CIPA, especificamente, se pode adiar a eleição da CIPA por falta de candidato?

A realização das eleições para a escolha dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é um acontecimento importante tanto para a comissão quanto para a empresa, por isso, algumas regras precisam ser observadas a fim de que o processo aconteça dentro dos parâmetros estabelecidos pela norma regulamentadora nº 05 (NR-05) do Ministério do Trabalho.

A NR-5 é a norma que regula o processo eleitoral da CIPA e de acordo o texto, as eleições para a escolha dos representantes dos empregados devem ser convocadas no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato atual.

No entanto, é muito comum de acontecer a ausência de candidatos inscritos para participar do processo eleitoral, e diante desse fato é que surge o seguinte questionamento: pode adiar a eleição da CIPA por falta de candidato?

A norma não é clara sobre o assunto e não menciona qual o procedimento a ser adotado quando não existem candidatos inscritos para participar das eleições da CIPA.

Conforme mencionado anteriormente, quando ocorre a falta de candidatos para as eleições da CIPA é preciso que o empregador adote algumas medidas de interação para tentar convencer seus funcionários a candidatarem-se para as eleições da CIPA.

De acordo com a NR-5, compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados da CIPA no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso, porém, a norma não menciona nada quanto ao adiamento da eleição por falta de candidatos.

Diante dessa omissão, é preciso fazer uma interpretação mais ampla, isto é, devemos raciocinar da seguinte forma: Se a eleição da CIPA é obrigatória ela precisa acontecer e para que ela aconteça é preciso que existam candidatos interessados, não é mesmo? Exatamente!

Por isso, é que o empregador necessita adotar certas medidas de interação com os empregados, divulgando e explicando a importância da CIPA no estabelecimento e com isso, tratar de convencer os empregados a candidatarem-se para as eleições.

Além disso, é importante também o auxílio do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT (onde houver) em propor resoluções com finalidade de promover a saúde e a segurança do trabalhador no local de trabalho.

No entanto, é possível que o empregador adote todas as medidas de interação e ainda assim não obtém sucesso ao convencer os funcionários a candidatarem-se para eleições da CIPA, nesse caso, quando realmente não houver alternativas, deverá o estabelecimento comunicar-se com o órgão descentralizado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a avaliação e definição do caso.

Sendo assim, é importante que fique claro, a eleição da CIPA tem um prazo para ser realizada e a norma é bem clara quanto a esse prazo, por isso, caso o processo eleitoral não possa acontecer em razão da falta de candidatos é dever do empregador comunicar-se com o órgão fiscalizador para buscar a melhor alternativa, contudo, antes disso, faz-se necessário tentar convencer os empregados a participarem e se candidatarem para a eleição, apontando os benefícios e vantagens de ser um membro da CIPA.