Curso de eSocial para Empregador Doméstico – Online e Gratuito

O eSocial denomina o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas criado pelo governo federal para que os empregadores possam comunicar de forma unificada as informações referentes aos trabalhadores, como as contribuições previdenciárias, folha de pagamento, FGTS, aviso prévio, entre outras.

A utilização deste sistema é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas que contratem prestador de serviços, que em decorrência de tal contratação, contraem obrigações fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.

Entre estas, o empregador doméstico deve também implantar o eSocial, cujo módulo destinado a prestação dessas informações denomina-se eSocial Doméstico. Para ensinar como funciona este módulo, a ENIT lançou um Curso de eSocial para empregador doméstico, sobre o qual trazemos importantes informações a seguir!

O que é o eSocial Doméstico?

Conforme mencionado acima, o eSocial Doméstico trata-se de um módulo do eSocial direcionado aos empregadores domésticos. Este módulo foi desenvolvido para viabilizar a implantação do Simples Doméstico, que determina que as seguintes responsabilidades devem ser recolhidas pela Guia DAE: FGTS e indenização compensatória da perda do emprego, seguro contra acidentes (SAT), INSS e IRPF.

A implantação deste sistema para o empregador doméstico começou em outubro de 2015 e apenas este ano tornou-se obrigatório para os demais empregadores.

Nos eventos constante no módulo do empregador doméstico serão prestadas informações como folhas de pagamento, afastamentos, férias e desligamento do empregado. Todos estes eventos encontram-se explicados no curso de eSocial para empregador doméstico.

⇒ Veja também: Curso de eSocial em Segurança do Trabalho – Online e Gratuito.

Curso de eSocial para empregador doméstico

O curso de eSocial para empregador doméstico consiste em um módulo do Curso de eSocial Ponto a Ponto, lançado pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão que integra o Ministério do Trabalho.

O curso eSocial Ponto a Ponto foi criado por Auditores Fiscais do Trabalho do referido ministério, sendo divididos em módulos que totalizam mais de 100 vídeo-aulas.

O módulo doméstico explica detalhadamente como funciona os eventos do eSocial Doméstico, orientando o empregador como as informações devem ser prestadas. Este módulo contém vinte aulas que são constantemente atualizadas pela equipe de auditores.

Entre os assuntos abordados nas aulas, temos o acesso ao sistema e o cadastramento do empregador, o cadastramento do empregado e de seus dados, os registros das folhas de pagamento e de afastamento, o registro das folhas de diferenças de competências anteriores, das folhas de adiantamento e 13º, das folhas de reabertura anteriores e de inclusão, os registros de afastamentos decorrentes de doenças, as férias, a exclusão do empregado e seu desligamento.

Vale lembrar, que o Curso de eSocial para empregador doméstico é online e gratuito, podendo ser acessado no sítio eletrônico da ENIT ou diretamente no YouTube.

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