Como calcular aposentadoria especial

Saiba mais sobre este importante benefício previdenciário e aprenda como calcular aposentadoria especial.

A Constituição Federal, em seu artigo 201, §1º, veda a adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria do regime geral da previdência social, com exceção dos casos em que o trabalhador é portador de deficiência ou exerça atividades insalubres.

Este último tipo de benefício é denominado de aposentadoria especial e o seu requisito diferenciado está no tempo de contribuição. Ademais, esta modalidade de aposentadoria possui algumas peculiaridades no seu cálculo, visando favorecer ao segurado que exerceu sua vida laboral exposto à agentes nocivos.

Como funciona a aposentadoria especial

Consoante mencionado, a aposentadoria especial trata-se de um benefício com critérios de concessão diferenciado que se destina aos trabalhadores que exerçam atividades laborais danosas à saúde.

Segundo a legislação trabalhista, são consideradas atividades insalubres aquelas que o expõe à agentes físicos, químicos e biológicos, acima dos limites de tolerância.

Segundo a norma regulamentadora nº 15 (atividades ou operações insalubres), entende-se por Limite de Tolerância, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

Para a concessão desta aposentadoria, o trabalhador deverá ter contribuído:

  • 15 anos, quando exerceu o seu trabalho em mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição a agentes físico, químicos e biológicos;
  • 20 anos, quando se tratar de trabalho com exposição ao agente químico asbestos (amianto) e para trabalhos em mineração subterrânea, mas afastados das frentes de produção com exposição à associação de agentes físico, químicos e biológicos;
  • 25 anos, quando se tratar das demais atividades.

Ressalta-se que o tempo de contribuição é mesmo para homens e mulheres. Na hipótese do trabalhador ter exercido outros trabalhos que não sejam insalubres e em decorrência disto não tenha direito à aposentadoria especial, o tempo de contribuição exercido nestas condições deverá ser convertido para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Conquanto, o contrário não é procedente. Ou seja, se o trabalho tiver trabalhado sob condições comuns antigamente e hoje exerça atividade que faça jus à aposentadoria especial, não poderá converter o tempo de aposentadoria comum para a especial.

Como calcular aposentadoria especial

Para saber como calcular aposentadoria especial, é necessário entender o que é salário de benefício, usado como base de cálculo da renda mensal dos salários de prestação continuada, como as aposentadorias, o auxílio-doença e o auxílio-acidente.

O salário de benefício corresponde a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição que correspondem a 80% de todo o tempo de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, é a base de cálculo usada para saber a contraprestação a ser paga ao órgão previdenciário.

O salário de contribuição tem o seu cálculo fixado em lei e dependem de diversos critérios, como a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

Obtendo todas estas informações e seguindo a fórmula legal, será possível saber quanto o trabalhador deverá contribuir para a previdência. Somente após o decurso de todo o período contributivo será possível definir o salário de benefício, obtendo-se a referida média aritmética.

Mas afinal, como calcular aposentadoria especial?

Calcular a aposentadoria especial é bem simples, pois ela corresponde a 100% do valor do salário de benefício, ou seja, a média aritmética dos maiores salários de contribuições correspondentes a 80% do período contributivo.

Assim, se o salário de benefício do trabalhador obtido foi de R$ 2 mil reais, este será o valor que receberá à título de aposentadoria especial.

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