Como fazer uma ata de reunião extraordinária da CIPA

Neste texto, abordaremos sobre a reunião extraordinária da CIPA e como fazer uma ata de reunião extraordinária da CIPA.

A Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCIPA tem como finalidade implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes da atividade laboral, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Para isso, a comissão deve realizar periodicamente reuniões com a finalidade de estabelecer ações, debater acontecimentos e situações de risco, bem como, estabelecer métodos que possibilitem a solução dos problemas encontrados. É importante, que todas as reuniões da CIPA sejam registradas a fim de controle da própria CIPA e do SESMT, bem como, evitar possíveis penalidades dos órgãos competentes. A seguir, ensinaremos como fazer uma ata de reunião extraordinária da CIPA.

O que é a reunião extraordinária da CIPA?

Antes de saber como fazer uma ata de reunião extraordinária da CIPA, é necessário entender como funcionam estas reuniões. Conforme a Norma regulamentadora nº 05 (NR-05), a CIPA realizará dois tipos de reuniões: as ordinárias e as extraordinárias.

Conforme ao item 5.23 da NR-05, estabelece que:

5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

Portanto, as reuniões ordinárias devem ser realizadas mensalmente de acordo com um calendário previamente estabelecido pela comissão. Estes encontros, ocorrerão durante o expediente normal do estabelecimento e em local apropriado.

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Em relação as reuniões extraordinárias da CIPA, o item 5.27 da NR-05 dispõe que:

“5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;
b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
c) houver solicitação expressa de uma das representações.

Portanto, essas são as condições que determinam a realização de uma reunião extraordinária da CIPA. As reuniões extraordinárias da CIPA serão convocadas somente nas situações excepcionais supracitadas, sem obedecer um calendário previamente estabelecido.

Assim, havendo qualquer uma das situações citadas, não será necessário aguardar a reunião ordinária mensal para se discutir os acontecimentos e os procedimentos a serem tomados, podendo convocar o mais breve possível a reunião extraordinária.

Dessa forma, são estes os pontos que diferenciam as reuniões ordinárias das reuniões extraordinárias da CIPA.

Modelo de convocação para reunião extraordinária CIPA

Apresentamos a seguir, um modelo de convocação para reunião extraordinária da CIPA:

⇒ Download – Modelo de convocação para reunião extraordinária da CIPA.

Como fazer uma ata de reunião extraordinária da CIPA

Após a realização da reunião extraordinária, o secretário da CIPA terá a incumbência de elaborar uma ata resumindo tudo o que ocorreu na reunião.

Dessa forma, elencamos abaixo algumas dicas de como fazer uma ata de reunião extraordinária da CIPA:

  • As datas numéricas devem ser escritas por extenso para evitar adulterações;
  • Todos os presentes da reunião devem assinar, tanto os membros da comissão quanto os demais participantes;
  • Devem ser registradas na ata as seguintes informações: tipo de reunião, nome dos presentes, pauta dos assuntos, discussões e decisões tomadas;
  • O secretário deverá colher assinatura de todos os presentes;
  • A ata deve ser escrita sem parágrafos e, em caso de erro, o documento não deverá ser rasurado. Deve-se empregar a expressão onde se lê… leia-se…;
  • A escrita deve ser clara e objetiva;
  • Por fim, devem ser anotados os nome do presidente e do secretário com as respectivas assinaturas.

⇒ Download – Modelo de ata de reunião extraordinária da CIPA.

Lembrando, que as reuniões da CIPA, seja ordinárias ou extraordinárias, deve ser enviado cópias da ata para todos os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

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