Eventos de SST no eSocial obrigatórios para Estagiários

Saiba os eventos de SST no eSocial obrigatórios para Estagiários.

A partir da implantação do eSocial, a prestação de informações sobre os trabalhadores ao governo passou a ser realizada de forma unificada, substituindo, inclusive, algumas obrigações cujos dados solicitados na plataforma suprem a sua emissão na forma física.

Ressalta-se que todos os trabalhadores devem ser registrados no eSocial, até mesmo os que não possuem vínculo empregatício com a empresa, como os estagiários, os quais são identificados no sistema apenas pelo CPF e não pelo NIS como os demais trabalhadores.

Apesar desta diferenciação, os estagiários também precisam realizar a qualificação cadastral e ter sua remuneração registrada mensalmente. No entanto, é preciso ficar atento pois nem todos os eventos do eSocial são obrigatórios para o trabalhador regido pelo termo de estágio.

Portanto, para ajudar o leitor abordaremos a seguir quais são eventos de SST no eSocial obrigatórios para estagiários.

Eventos de SST no eSocial

O eSocial não promoveu mudanças na legislação, apenas na forma de prestação das informações que já eram exigidas pelas normas de saúde e segurança do trabalho.

São eventos que abrangem tais informações:

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho: Todos os ambientes de trabalho da empresa devem ser delimitados, descritos e associando aos fatores de risco;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: Este evento deve ser preenchido com base no PPRA, PCMAT e LTCAT. Aqui cada trabalhador será vinculado a um ambiente de trabalho e serão preenchidas informações sobre os fatores de risco e se há uso de EPI e EPC;
  • S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial: Serão anotadas as exposições a insalubridade e periculosidade e o recolhimento do adicional da aposentadoria especial;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Serão registradas informações relacionadas aos atestados de saúde ocupacional do trabalhador e os exames complementares;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho: Trata-se de um evento para comunicar o acidente de trabalho, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades.

Eventos de SST no eSocial obrigatórios para estagiário

Acerca do tema, o artigo 14 da Lei n. 11.788/2008, dispõe que:

Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

Assim, pode-se afirmar que todos os eventos de SST no eSocial são obrigatórios para o estagiário, com ressalva do evento S-2210 (Comunicação de Acidentes de Trabalho), haja vista que o estagiário não contribui com a previdência, logo não terá direito aos benefícios do INSS, como por exemplo o auxílio-acidente, e do evento 2241 (Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial), tendo em vista que tais adicionais são característicos de uma relação de emprego, não sendo o caso dos estagiários.

Vale ressaltar, que estagiários menores de 18 anos de idade não poderão exercer atividades submetidas a condições de insalubridade e periculosidade. No caso de maiores de 18 anos, só é permitido através da utilização de meios de proteção que elimine ou neutralize as condições adversas do ambiente de trabalho.

Desta forma, podem ser considerados eventos de SST no eSocial obrigatórios para o estagiário: S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho), S-2220 (Monitoração da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco).

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