Dicas para adaptar-se ao eSocial

O eSocial integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e consiste em uma plataforma onde deve ser prestadas de forma unificada as informações relativas aos trabalhadores, decorrentes de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A adoção deste sistema passou a ser obrigatória a pouco tempo e por isso muitas empresas ainda estão em processo de adaptação. Por isso reunimos aqui algumas dicas para adaptar-se ao eSocial. São elas:

1) Observe as orientações do Comitê Gestor:

O Comitê Gestor do eSocial estabeleceu um calendário prévio para a prestação das informações pelas empresas. Assim, apesar de ter sido criado em outubro de 2014, o eSocial passou a ser obrigatório apenas neste ano, seguindo o seguinte cronograma:

1º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

  • Tabelas: 08/01/2018;
  • Não Periódicos: 01/03/2018;
  • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018;
  • Substituição GFIP FGTS: fevereiro/2019;
  • SST: julho/2019.

2º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

  • Tabelas: 16/07/2018;
  • Não Periódicos: 10/10/2018;
  • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019;
  • Substituição GFIP FGTS: abril/2019;
  • SST: janeiro/2020.

3º GRUPO – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Tabelas: 10/01/2019;
  • Não Periódicos: 10/04/2019;
  • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019;
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019.
  • SST: julho/2020.

4º GRUPO – entes públicos e organizações internacionais:

  • Tabelas: janeiro/2020;
  • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada;
  • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada;
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada;
  • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica;
  • SST: janeiro/2021.

Ademais, foi fixada também a sequência em que as informações deveriam ser prestadas, correspondente as seguintes etapas:

1º. Informações referentes a empresa, como o cadastro do empregador e os eventos de tabelas;
2º. Informações referentes aos trabalhadores e seus vínculos com a empresa;
3º. Folhas de pagamento;
4º. Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada;
5º. Informações de saúde e segurança do trabalhador.

Diante de tais informações, o empregador poderá se organizar melhor, verificando as pendências de cada informação a ser prestada e providenciar as demais que se fizerem necessárias.

2) Capacite os seus funcionários:

Outra importante dica para adaptar-se ao eSocial é ter conhecimento sobre a própria plataforma para que os funcionários saibam preencher corretamente os seus eventos.

Por isso, é importante que o empregador capacite os seus funcionários, promova palestras, cursos e estimule a participação em eventos sobre o tema.

Saiba também que a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, por meio da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, disponibiliza o “Curso eSocial Ponto a Ponto“, totalmente online e gratuito, explicando todos os eventos da plataforma.

Para acessar este curso não é necessário realizar inscrição, bastando somente assistir as vídeos aulas disponíveis no canal da ENIT no YouTube: www.youtube.com/channel/UCII0hpg3zsILGJSFQJTxy7A/videos.

3) Contrate serviços de assessoria e consultoria especializada:

Embora o empregador capacite seus funcionários, algumas áreas podem precisar de uma consultoria especializada para se adaptar, como é o caso setor contábil e o setor da saúde e segurança do trabalho. Procure, por profissionais qualificados e que se mantenham sempre atualizados nas novidades da área, uma vez, que tais medidas implicarão em mais eficiência, saúde, segurança e qualidade aos procedimentos internos e externos da empresa.

4) Fique atento aos prazos:

Alguns eventos do eSocial têm prazo certo para serem informados, como é o caso dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). Por isso, se atentar aos prazos é uma importante dica para se adaptar ao eSocial, pois o cruzamento de dados desatualizados pode apontar alguma inconsistência, cominando multas a empresa além de prejudicar o eventual direito do trabalhador.

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