S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial)

A pedidos de um leitor, hoje, abordaremos sobre o evento S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial) do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Primeiramente, precisamos fazer um pequeno alerta quanto ao evento S-2241, pois de acordo com uma Nota de Documentação Evolutiva – NDE 01/2018, esse evento foi excluído do eSocial e todas as informações relacionadas à Insalubridade, Periculosidade e aposentadoria especial deverão ser inseridas no evento S-2240 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), com isso, desde o mês de maio de 2018 o evento utilizado para essas informações é o S-2240, todavia, as informações relacionadas saúde e segurança do trabalhador só passarão a ser inseridas no eSocial a partir de julho de 2019.

O eSocial, sistema implementado pelo Governo Federal para unificar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais possui uma série de eventos, onde cada um deles é utilizado para enviar as informações de acordo com a obrigação devida.

No caso da insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial o evento a ser utilizado no eSocial para prestar as informações pertinentes é o evento S-2241, sendo assim, a seguir abordaremos os principais pontos relacionados à esse evento, veja a seguir.

A Consolidação das leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 189 define a insalubridade como atividades ou operações que por sua natureza, suas condições ou métodos de trabalho exponham os trabalhadores à agentes nocivos acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Por outro lado, a periculosidade se configura quando o empregado ficar exposto em condições que coloquem em risco a sua integridade física.

Em razão da exposição à agentes perigosos ou insalubres, o trabalhador pode vir a fazer jus ao beneficio da aposentadoria especial, instituída no Brasil pela lei N° 3.087 de 1960, ademais, a lei da Previdência Social (8.213/91) que em seu artigo 57 estabelece que a aposentadoria especial será devida uma vez que cumprida a carência exigida ao segurado que trabalhou sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física durante 15, 20 ou 25 anos.

Ocorre que, com a implementação do eSocial, o evento S-2241 servirá para informar os fatores de riscos contidos na tabela 23 que é a tabela de fatores de riscos ambientais.

Através desse evento o empregador prestará informações relacionadas à insalubridade e periculosidade, bem como a sujeição aos fatores de risco que ensejam o direito ao recebimento da aposentadoria especial.

O evento S-2241 também serve para informar mudanças nas condições e ambientes sujeitos a determinados fatores de risco, bem como para comunicar sobre o encerramento das atividades do trabalhador nesses ambientes.

É preciso ficar atento, pois a obrigação de enviar as informações através do evento S-2241 não é somente do empregador, mas também do contribuinte e órgãos públicos.

Outro ponto importante que não pode ser esquecido é quanto aos prazos de envio dessas informações, isto é, deve ser enviado até o dia 7 do mês subseqüente ao da sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais relacionados à remuneração, ademais, o evento S-2241 só pode ser enviado após os eventos S-2220, S-2300 e S-1060.

No evento S-2241 o empregador precisa informar a data em que o trabalhador passou a exercer as atividades em condições perigosas ou insalubres bem como a exposição aos fatores de risco que futuramente possam vira ensejar a aposentadoria especial.

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Uma ideia sobre “S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial)

  1. Marcos Antônio Verona

    Tenho 33 anos de contribuição para o INSS destes são 19 anos de insalubridade somando a contribuição mais o insalubre poderia me aposentar

    Responder

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