S-1060 (Tabela de Ambiente de Trabalho) – eSocial

Hoje, abordaremos sobre o evento S-1060 (Tabela de Ambiente de Trabalho) do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O sistema integrado do Governo Federal para o envio de informações relativas ao trabalhador, conhecido como Esocial, já está em vigor desde o mês de julho de 2018, contudo, os eventos relacionados à segurança do trabalho e saúde ocupacional somente vigorarão a partir do mês de julho de 2019.

O objetivo do eSocial é eliminar a repetição de informações e reforçar ainda mais o cumprimento da legislação, uma vez que todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais estarão interligadas através do sistema, o que evita consideravelmente o número de fraudes.

O eSocial é composto por diversos eventos, cada um relacionado à um determinado tipo de informação, como é o caso do evento S-1060 que refere-se à Tabela de Ambiente de Trabalho.

Tais informações devem ser obrigatoriamente prestadas pelo empregador, bem como as cooperativas, órgãos gestores de mão de obra, concedentes de estágio, órgãos públicos e sindicatos de trabalhadores avulsos sempre que houver fatores de riscos.

Todavia, para aqueles servidores vinculados Regime Próprio de Previdência Social o envio da informação não é obrigatório. No evento S-1060 deve-se inserir s informações relativas ao posto de trabalho, bem como detalhar os fatores de risco presentes nesse ambiente.

Utiliza-se o evento S-1060 para incluir, excluir ou alterar os registros na tabela de ambiente de trabalho, contudo, para incluir essas informações faz-se necessário primeiro acessar o evento S-1000 que trata das informações do empregador.

A tabela de ambiente de trabalho é utilizada para classificar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho tais como: físicos, biológicos, químicos, ergonômicos e/ou acidentes (mecânicos). Com a implementação do eSocial os dados relativos à essas informações precisarão ser informados através do sistema, com a utilização do evento denominado S-1060.

O evento S-1060 serve para identificar os ambientes de trabalho do empregador, e conforme mencionado, deve ser utilizado para incluir, alterar ou excluir registros na tabela de ambiente de trabalho desse empregador.

Ademais, os fatores de riscos existentes e constantes na tabela 23 – Fatores de riscos do meio ambiente de trabalho devem ser informados na tabela de ambiente de trabalho.

É importante deixar claro que, no evento S-1060, para cada ambiente que for informado deverá constar uma data de inicio e término da validade dessas informações, isso porque, os fatores de riscos e as informações podem vir a sofrer algum tipo de modificação ou até o mesmo o ambiente anteriormente informado poderá deixar de existir na empresa.

Todas as informações prestadas no evento S-1060 serão posteriormente utilizadas para elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por isso, deve ser informado corretamente as informações relativas ao ambiente onde efetivamente o trabalhador exerce suas atividades. Além do mais, caso o ambiente de trabalho esteja localizado no exterior, essa informação precisará constar na referida descrição do ambiente.

Por se trataram de informações relativas aos fatores de risco no ambiente de trabalho, os dados coletados para alimentar o evento S-1060 serão retirados dos programas ou laudos como o PPRA, PCMATLTCAT. Portanto, é importante que todas as informações contidas nesses documentos estejam corretas para a futura inserção dos dados na tabela do evento S-1060.

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Uma ideia sobre “S-1060 (Tabela de Ambiente de Trabalho) – eSocial

  1. Helenice Rosa da cunha

    Peço informações sobre o envio de dados de cursos. São muitos os obrigatorios. Quais serão necessários o envio para o e social

    Responder

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