Qual o prazo para informar o atestado médico no eSocial?

Hoje, abordaremos sobre qual o prazo para informar o atestado médico no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

São várias as informações de saúde, tal como, de segurança do trabalho que devem ser registradas no eSocial. Como exemplo dessas, temos as condições ambientais de trabalho, a ocorrência de insalubridade e periculosidade, as Comunicações de Acidentes de Trabalho e a monitoração da saúde e segurança do trabalhador.

É importante que o empregador saiba corretamente quando deve ser prestado cada dado solicitado, sobretudo no que diz respeito aos atestados médicos, uma vez que não registrados na data correta podem prejudicar alguns direitos do trabalhador.

Diante de tal importância, esclareceremos na sequência qual o prazo para informar o atestado médico no eSocial?

Classificação das informações do eSocial

Primeiramente, há de ter em mente como é a classificação das informações a serem prestadas no eSocial, visto que decorre dela os prazos para o preenchimento dos eventos. Assim, as informações do eSocial podem ser classificadas em:

  • Eventos iniciais: Trata-se da carga inicial dos dados da empresa e dos seus funcionários;
  • Eventos de tabela: Consistem em tabelas que organizam informações que irão dar validade aos eventos não periódicos, como as tabelas de estabelecimentos, de cargos e de funções;
  • Eventos não periódicos: São fatos jurídicos trabalhistas que não têm data previamente estabelecida para a ocorrência. São exemplos de eventos não periódicos a admissão, a CAT, os afastamentos temporários, o aviso prévio, os desligamentos.
  • Eventos periódicos: São eventos que tem periodicidade pré-fixada para a sua ocorrência, como as folhas de pagamento, de apuração de fatos geradores, de contribuições previdenciárias e de retenção do imposto de renda retido na fonte. Estes eventos devem registrados até o 7º dia do mês seguinte.

Qual o prazo para informar o atestado médico no eSocial?

Os atestados médicos no eSocial são registrados para conferir ao trabalhador direito a afastamentos temporários. Considerados eventos não periódicos, portanto, estes atestados médicos não têm periodicidade pré-fixada para serem apresentados ao sistema.

No entanto, para que ocorra a correta contabilização da folha de pagamento, considerada um evento periódico, o registro dos afastamentos temporários, logo, dos atestados médicos, deverão observar os seguintes prazos:

  • Afastamentos temporários de até 30 dias: Deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente;
  • Afastamentos temporários com duração superior a 30 dias: Deve ser enviado até o 31º dia após o afastamento;
  • Afastamentos temporários com duração superior a 30 dias e inferior a 60 dias: Deve ser enviado em conjunto até 31º dia após o afastamento.

Observa-se que para os afastamentos com duração inferior a 3 dias não é necessário o lançamento do atestado médico no eSocial.

Como registrar atestado médico no eSocial?

Os atestados médicos no eSocial deverão ser registrados por meio do preenchimento do campo (infoAtestado) do evento S-2230, onde serão registrados todos os afastamentos temporários do trabalhador.

Neste campo é permitido serem informados até 9 atestados de diferentes profissionais para fundamentar um único afastamento, possibilitando a prorrogação de um afastamento pelo mesmo motivo.

Caso o motivo do afastamento venha a se alterar, o término do afastamento anterior deve ser enviado, registrando-se um novo afastamento no sistema.

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