O que muda na CAT com o eSocial

Saiba o que muda na CAT com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento utilizado para comunicar à Previdência Social sobre a ocorrência de um acidente de trabalho, doença ocupacional ou morte do trabalhador.

A leis 5.3167/67, 8.213/91 e o decreto 2.172/97 que tratam sobre a CAT, determinam que todos os formulários relacionados à CAT devem ser preenchidos de forma correta, do contrário, a empresa poderá sofrer penalizações.

Ocorre que, com a entrada em vigor do eSocial, os documentos trabalhistas deverão seguir as normas do programa, e com isso, é preciso ficar atento ao que muda na CAT com o eSocial.

O eSocial passou a ser obrigatório a todas empresas que contratam funcionários como empregados, esse sistema é conhecido como Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, cujo o principal objetivo é unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para o Governo Federal.

As obrigações relativas à segurança e saúde do trabalho também deverão ser reunidas no eSocial, como por exemplo, a CAT, LTCAT e o PPP.

Com a implementação do eSocial, a empresa terá uma nova forma de comunicar o acidente de trabalho, ou seja, emitir a CAT, contudo, é importante esclarecer que o eSocial não altera em absolutamente nada a legislação referente a CAT, o que muda na CAT com o eSocial é a forma operativa de elaborar a comunicação.

Conforme mencionado anteriormente, a CAT serve para comunicar à Previdência Social a ocorrência de um acidente de trabalho, doença ocupacional ou a morte do trabalhador, com o eSocial a CAT deverá ser enviada através do próprio sistema do eSocial. Em caso de acidente de trabalho, basta o empregador acessar o sistema e preencher o formulário cuja denominação é o evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.

Nesse evento, no S-2210 deverão ser inseridas todas as informações relativas ao acidente, doença ou morte do trabalhador, lembrando sempre que as informações precisam ser totalmente corretas uma vez que informações errôneas ou incorretas poderão gerar multa para a empresa.

Outra informação importante sobre o que muda na CAT com o eSocial é que o número da comunicação, ou seja, o número da CAT será o número fornecido como recibo do evento S-2210, é através desse número que se terá acesso à CAT de origem, caso seja necessário realizar a reabertura da CAT.

Ainda relativo às mudanças na CAT, é relevante destacar que o empregador deve utilizar o evento S-2230 (Afastamento Temporário) no eSocial quando o acidente de trabalho resultar no afastamento do empregado, razão pela qual esse evento também precisa ser preenchido adequadamente.

O eSocial veio para facilitar a vida das empresas já que as informações relativas à CAT serão registradas uma só vez no sistema, o que sem dúvida, torna todo o procedimento mais seguro e simples.

Conforme já mencionado, em termos de legislação o eSocial não muda em nada a CAT, por isso, o evento S-2210 que no sistema refere-se à CAT deve ser enviado até o 1° dia útil seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, imediatamente.

Ademais, o envio desse evento pelo eSocial por enquanto somente pode ser realizado pelo empregador, para os demais autorizados a comunicação ainda precisa ser realizada no modelo antigo.

O eSocial já é uma realidade na vida das empresas, desse modo, é dever do empregador adequar-se às novas diretrizes para o envio correto das informações relacionadas não somente à CAT como também às demais obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

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Uma ideia sobre “O que muda na CAT com o eSocial

  1. Silvânia Rozeli Parlow Lessmann

    Boa tarde, tive um acidente, em agosto de 2015 na saída do trabalho, não fui socorrida, então a empresa se negou a fazer a cat, desde então tive problemas, e estou afastada ,. Agira procurei o sindicato dos comerciários onde foi emitido a cat e aceito pelo INSS, gostaria de saber quais são meus direitos, estou com polineuropatia traumática inflamatória crônica, mesmo assim a empresa se nega a aceitar q foi do acidente, porque não fui socorrida e voltei a trabalhar, mesmo sentido os efeitos do acidente, dificuldade p andar e incontinência urinária, além dos braços muita dor e ficavam azuis. Trabalhei até outubro começou as idas ao hospital, novembro cirurgia de túnel de carpo, nas duas mãos mas só piorei, hoje estou totalmente incapacitada, não recebi seguro de vida, DPVAT, nada devido a falta da cat.

    Obrigada

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