Curso de eSocial – Curso Online e Gratuito

Hoje, abordaremos sobre o curso de eSocial, totalmente online e gratuito, disponibilizado Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho.

O eSocial é uma plataforma digital que simplifica a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais por todas as pessoas físicas ou jurídicas que contratem prestador de serviços.

A utilização deste sistema passou a ser obrigatória a partir deste ano, de acordo com um calendário previamente estabelecido pelo seu Comitê Gestor, organizado da seguinte forma:

1º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

  • Tabelas: 08/01/2018;
  • Não Periódicos: 01/03/2018;
  • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018;
  • Substituição GFIP FGTS: novembro/2018;
  • SST: julho/2019.

2º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

  • Tabelas: 16/07/2018;
  • Não Periódicos: 10/10/2018;
  • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019;
  • Substituição GFIP FGTS: abril/2019;
  • SST: janeiro/2020.

3º GRUPO – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Tabelas: 10/01/2019;
  • Não Periódicos: 10/04/2019;
  • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019;
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019;
  • SST: julho/2020.

4º GRUPO – entes públicos e organizações internacionais:

  • Tabelas: janeiro/2020;
  • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada;
  • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada;
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada;
  • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica;
  • SST: janeiro/2021.

Isto, possibilita que as empresas passem por uma gradativa adaptação para a utilização do eSocial. Dessa forma, para facilitar este processo, foi disponibilizado um curso de eSocial completo, totalmente online e gratuito, pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho.

Curso de eSocial Online e Gratuito

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, por meio da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) elaborou o “Curso eSocial – Ponto a Ponto“.

As vídeo aulas envolvem todos os eventos do eSocial e foram ministradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho que compõe o próprio Ministério do Trabalho, sendo constantemente atualizadas.

O curso de eSocial foi dividido nos seguintes módulos:

  • Parte Geral: Dispõe acerca da estrutura de gestão do eSocial, os princípios e premissas que nortearam a sua criação, bem como outras informações relevantes para empregador que inicia a utilização da plataforma, como o prazo e modo de envio das informações.
  • Documentação do eSocial: Este módulo traz tópicos sobre a documentação do eSocial e explica como funciona o portal.
  • Eventos de Tabela: Traz explicações detalhadas sobre todos os eventos de tabela do eSocial.
  • Eventos não periódicos: Este capítulo tem como objeto os eventos não periódicos, como a admissão do trabalhador, onde deverão ser prestadas todas as informações cadastrais e contratuais.
  • Eventos periódicos: Neste módulo deverão ser informados dados como os agentes nocivos e planos de saúde disponibilizados ao trabalhador.
  • Eventos de Controle: Os eventos de controle objetiva a consolidação das obrigações tributárias.
  • Eventos Totalizadores: Neste módulo estão abordados os eventos acerca das contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte.
  • Identificação do Empregador e do Empregado: Explica como devem ser enviados os identificadores cadastrais do trabalhador e do empregador.
  • Segurança e Saúde do Trabalho: São eventos de saúde e segurança do trabalho a Comunicação de Acidente do Trabalho, as Condições Ambientais do Trabalho, entre outros.
  • Integração com o eSocial: Traz informações como a emissão da guia de recolhimento do FGTS e a declaração de débitos e créditos federais.
  • Aplicativos Web: Demonstra quais são os aplicativos de eSocial disponíveis para o empreendedores, os empregadores domésticos e para os segurados especiais.
  • Finalização: Encerra o curso de eSocial.

Nestes módulos, encontram-se cada informação necessária para que o empregador utilize corretamente a plataforma, evitando eventuais erros que venham a prejudicar a regularidade fiscal de sua empresa, bem como, os direitos do trabalhador.

Não é necessário efetuar nenhum cadastro para realizar o curso de eSocial, pois as vídeo aulas referentes ao curso encontram-se disponíveis no próprio canal da ENIT no YouTube.

Caso deseje receber notificações acerca dos novos vídeos publicados no canal da ENIT no YouTube, inscreva-se no canal e fique sempre atualizado. Bons estudos!

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