Para que serve o eSocial

Saiba para que serve o Esocial no âmbito geral. Confira o texto!

Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial integra o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que deverá, neste ano, obrigatoriamente ser implantado por todas as empresas que contratem empregados, de acordo com um calendário previamente estabelecido pela comissão gestora.

A fim de esclarecer ao leitor para que serve o eSocial, elencamos a seguir, as suas principais finalidades:

  • Unificar a prestação de informações:

Antes da instituição do eSocial, informações relativas aos trabalhadores, como as contribuições previdenciárias, o imposto de renda e as comunicações de acidente do trabalho, eram prestadas individualmente, por meio de procedimentos próprios.

Com a implantação do eSocial, esta prestação de informações ao Estado passou a ser unificada, se dando por meio de um sistema informatizado que promoveu uma verdadeira desburocratização na contratação, manutenção e encerramento do vínculo empregatício.

  • Facilitar a fiscalização do Estado:

Outra questão que ilustra bem para que serve o eSocial é a facilitação da fiscalização do Estado, ao passo de que o mesmo terá acesso a diversas informações em uma única plataforma.

Além do mais, com a desburocratização da prestação de informações, os empregadores terão a obrigação de manter os dados sempre atualizados, uma vez que há prazo certo para o preenchimento de determinados eventos.

É o que acontece, por exemplo, quando há alteração salarial. Nesta ocasião, o empregador deverá registrar a alteração no sistema até 1 dia depois de ser decidida e sempre antes dos dados sobre o próximo salário ser enviado, para que não ocorram erros na folha de pagamento.

  • Incentivar o cumprimento das obrigações e evitar fraudes:

Com os dados em frequente disponibilidade dos órgãos fiscalizadores, os empregadores se sentirão mais incentivados a cumprirem as suas obrigações para não sofrerem com eventuais penalidades previstas na legislação pertinente.

Além do mais, com a prestação de informações no sistema digital, diminuirão as possibilidades de falhas e fraudes nos recolhimentos devidos, uma vez que os cálculos serão automaticamente realizados na plataforma.

  • Proteger os direitos dos trabalhadores:

Ao se evitar fraudes e condutas que violem as leis trabalhistas e previdenciárias, o eSocial promoverá mais proteção aos direitos dos trabalhadores, que terão todo o seu histórico laboral registrado.

Ademais, com a unificação, será possível cruzar dados de diferentes eventos e saber com mais exatidão quais são os direitos do trabalhador. Como exemplo de tal situação, temos que a constatação de condições de insalubridade ou periculosidade, por meio dos laudos que devem ser registrados no eSocial, implicará em alterações na folha de pagamento, por meio do acréscimos dos adicionais devidos.

Para que serve o eSocial?

Diante de todas as finalidade citadas, podemos concluir, por fim, que o eSocial vem para favorecer tanto o Estado, destinatário das informações, quanto o trabalhador, visto que ampliará a proteção dos seus direitos, e o empregador, que terá mais facilidade em se manter regular perante o poder público. Por isso é importante que todas as empresas, inclusive as microempresas e o MEI, implementem o eSocial e se adaptem o quanto antes as novas exigências.

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