Objetivo do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A norma regulamentadora nº 09 dispõe critérios e diretrizes para a elaboração do PPRA para que o mesmo alcance o seu objetivo. Mas, afinal, qual é o objetivo do PPRA? Qual é o seu papel na Segurança do Trabalho?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é uma iniciativa obrigatória para todas empresas que contratam trabalhadores como empregados, nos termos da CLT, e compõe o conjunto mais importante de práticas voltadas para a preservação da saúde e integridade física do trabalhador.

Qual o objetivo do PPRA?

Sabe-se que todas as normas regulamentadoras tem a finalidade primordial de promover a saúde e a integridade física do trabalhador, porém, cada norma regulamentadora tem o seu foco principal. Assim, analisando a norma pertinente, pode considerar como objetivos do PPRA:

1) Identificação e antecipação dos riscos ambientais

Os riscos ambientais são conceituados pela NR-09 como os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente do trabalho, que em decorrência de sua natureza, intensidade ou concentração e tempo de exposição podem prejudicar a saúde do trabalhador.

A identificação dos agentes ambientais é a primeira etapa da execução do PPRA e tem o objetivo de conhecer as condições em que o trabalho é exercido no estabelecimento. Os dados colhidos nesta etapa irão nortear todo o processo de elaboração, implementação e acompanhamento do programa.

2) Implantar medidas de proteção

Após a identificação e antecipação dos riscos ambientais, o empregador deverá implantar medidas de proteção ao trabalhador, adequadas ao grau de exposição, o qual será medido através de avaliação quantitativa do risco.

São exemplos de medidas que podem ser executadas pelo empregador, o investimento em novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou adaptação dos já existentes, bem como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Individual (EPI).

3) Monitorar as condições ambientais da empresa

Além da implantação das medidas de proteção, a empresa deverá avaliar e monitorar com frequência a eficácia das mesmas. Com a finalidade de reduzir ou eliminar os riscos oferecidos, buscando sempre a máxima proteção do trabalhador, do meio ambiente e dos recursos ambientais. Lembrando, que os critérios e mecanismos para a mencionada avaliação devem constar no PPRA.

4) Servir de base para os programas dispostos nas demais NRs

É também objetivo do PPRA servir de base para a implementação dos demais programas previstos nas normas regulamentadoras. Um exemplo clássico é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que mapeia e previne agravos à saúde do trabalhador, por meio de exames e outras técnicas que visam prevenir doenças ocupacionais.

Conforme salientado, o PCMSO usa o PPRA como base, visto que utiliza os dados coletados sobre o ambiente de trabalho para traçar as suas estratégias de atuação.

Assim, atingindo os objetivos do PPRA em conjunto com as demais iniciativas previstas nas NRs, a legislação impõe aos estabelecimentos a implantação de uma política de segurança do trabalho, estreitamente ligada à responsabilidade social, econômica e ambiental.

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