Como funciona o eSocial

A fim de esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento do eSocial, abordaremos a seguir, como funciona o eSocial.

O eSocial constitui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Com o intuito de desburocratizar a prestação de informações pelas empresas e de facilitar a fiscalização do Estado, a utilização desta novidade se tornou obrigatória a partir deste ano.

Como funciona o eSocial

Por meio do eSocial, os empregadores comunicarão, de forma unificada, informações referentes aos trabalhadores, como o vínculo empregatício, as contribuições previdenciárias, as folhas de pagamentos, as comunicações de acidente de trabalho (CAT), o aviso prévio, dentre outras.

Além da unificação, o sistema facilitará a atualização das informações, visto que os dados deverão ser informados sempre que ocorrerem alterações, e não mais anualmente, como funcionava antes de sua instituição. Ressalta-se que para a prestação das informações no eSocial é obrigatório que a empresa tenha Certificado Digital.

Acerca de sua implantação, o Comitê Gestor do eSocial fixou o seguinte calendário: as grandes empresas, cujo faturamento supere R$ 78 milhões, devem ter adotado o sistema desde janeiro deste ano, e as demais empresas, a partir do segundo semestre.

Como funciona o eSocial para doméstica

O eSocial Doméstico foi desenvolvido para facilitar o cumprimento da determinação trazida pela Lei Complementar nº 150, de 2 de junho de 2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO.

Obrigatório desde 2015, portanto, o empregador doméstico passou a ter que recolher na Guia DAE as seguintes parcelas:

  • Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS) e indenização compensatória da perda de emprego;
  • Seguro contra acidentes (SAT);
  • Contribuição para o INSS, tanto do empregador quanto do trabalhador;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte;

Como funciona o eSocial para empresas

A implantação do eSocial para as empresas importará em maior lisura na prestação das informações e no cumprimento da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, haja vista a facilidade de fiscalização conferida pelo sistema ao Governo.

São exemplos de informações que deverão ser prestadas pelas empresas por meio do eSocial:

  • Admissão e desligamentos;
  • Alterações salariais;
  • Alteração na jornada de trabalho;
  • Afastamentos temporários;
  • Cadastro de benefícios previdenciários;
  • Folha de pagamento;
  • Comunicação de acidente de trabalho;
  • Atestados médicos.
Como funciona o eSocial para MEI

A utilização do eSocial pelo Microempreendedor Individual (MEI), assim como para as demais empresas cujo faturamento é inferior a R$ 78 milhões, passou a ser obrigatório no segundo semestre deste ano, conforme o calendário do Comitê Gestor.

Ressalta-se que a obrigatoriedade de implementação deste sistema, que deve se dar por meio do eSocial Web Simplificado MEI, alcança somente o microemprededor que mantenha trabalhador como empregado.

A prestação das informações deve obedecer a seguinte ordem:

  1. Dados sobre o próprio MEI: devem ser informados a partir de 16 de julho de 2018;
  2. Dados sobre o empregado e os respectivos eventos trabalhistas: devem ser prestados a partir de setembro de 2018;
  3. Folhas de pagamento: devem contar no sistema a partir de novembro de 2018.

Se o MEI não conseguir cumprir os prazos acima, o mesmo não será penalizado. No entanto, ele terá até novembro para ter cumprido a primeira e segunda etapa de prestação de informações.

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