Quem assume quando o presidente da CIPA deixa o mandato?

Saiba quem assume quando o presidente da CIPA deixa o mandato. Confira o texto!

A formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) começa com um processo eleitoral, são as eleições da CIPA, cujo objetivo é formar uma comissão paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores.

Dispõe a NR-5, CIPA, que os representantes do empregador serão por ele designados e os representes dos empregados serão por eles eleitos.

O presidente da CIPA é escolhido pelo empregador, cujo o mandato exercerá por até dois anos, contudo, nesse período pode ocorrer algum fato que leve o presidente a deixar o mandato da CIPA. É atribuição do empregador indicar o presidente da CIPA para ocupar o cargo:

5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Vice-Presidente.

Nesse sentido, uma das dúvidas que surge é quem assume quando o presidente da CIPA deixa o mandato. Quando o presidente da CIPA deixa o mandato de forma definitiva, é dever do empregador indicar um substituto no prazo de até 2 (dois) dias. Assim, estabelece a Norma regulamentadora n°05, no item 5.31.1:

5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

Quando o presidente da CIPA deixa o mandato, o empregador deve substituí-lo preferencialmente por um membro da CIPA, contudo, se isso não for possível, também pode o empregador substituir o presidente por outro funcionário que não faça parte da comissão. Caso a substituição seja por empregado que não seja membro da CIPA, este precisará passar pelo treinamento, uma vez que no primeiro mandato é necessário que os membros da comissão façam o treinamento antes da posse.

Nesse caso, se houver a necessidade do substituto realizar o treinamento, esse deve ser feito no prazo de até 30 dias, contados da data de substituição.

É errôneo pensar que o presidente da CIPA afastado será substituído pelo vice-presidente, uma vez que isso somente pode acontecer quando do seu afastamento temporário, por exemplo, férias, viagens de trabalho, motivos de doença ou qualquer impedimento. Veja a redação do item 5.20 que trata das atribuições do vice-presidente da CIPA:

5.20. Cabe ao vice presidente:
a) executar atribuições que Ihe forem delegadas;
b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.

Na hipótese de impedimento definitivo, que por algum motivo ocasionem o afastamento permanente, ou seja, quando o presidente da CIPA precisa deixar o mandato, nesse caso, conforme estabelece a NR-5 ele será substituído por um membro da CIPA ou por qualquer outro empregado, nos dois casos, os dois também serão indicados pelo empregador.

Por fim, cabe mencionar que o presidente da CIPA não possui a estabilidade provisória conferida aos demais membros, uma vez que ele foi indicado pelo empregador, conforme estabelece a NR-5, a estabilidade é somente para aqueles membros eleitos pelos empregados.

Portanto, se o presidente da CIPA deixar o mandato, o procedimento de escolha do substituto é bem mais simples do que quando um membro elegido pelos demais empregados se afasta da CIPA.

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