Modelo – Edital de Abertura da CIPA

Neste texto, disponibilizaremos um simples modelo de edital de abertura da CIPA, ou seja, o edital de abertura do processo eleitoral da CIPA. Confira!

De acordo ao item 5.2 da NR-05, a Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCIPA deve ser constituída pelos estabelecimentos que admitam trabalhadores como empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCIPA deve ser composta por representantes do empregador e dos empregados, conforme o dimensionamento da CIPA, previsto no Quadro I da NR-05, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Em relação ao edital de abertura da CIPA, o item 5.40 da NR-05 dispõe que:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:
a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;

Tal como, o item 5.38 da NR-05 estabelece que:

5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

Lembrando, que os representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto e os representantes dos empregadores serão por eles designados. Bem como, o empregador designará entre seus representantes o presidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares, o vice-presidente da CIPA.

Modelo de Edital de Abertura da CIPA

Dessa forma, visando auxiliar os estudantes e profissionais da área de segurança do trabalho, disponibilizaremos abaixo um simples modelo de edital de abertura da CIPA:

Download – Edital de Abertura do Processo Eleitoral da CIPA.

É importante ressaltar que a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Dica: Para obter mais modelos de documentos referentes a CIPA, acesse: Documentos da CIPA – Completo.

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