Funcionário no Aviso prévio pode se candidatar a CIPA?

Hoje, respondendo a uma pergunta do leitor, abordaremos se o trabalhador no aviso prévio pode se candidatar a CIPA? Confira!

A CIPA é regulamentada pela CLT e pela Norma Regulamentadora n°05, seu objetivo é prevenir os acidentes e as doenças decorrentes do trabalho, visando a preservação da vida e da saúde do trabalhador.

A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário que demonstrar interesse em fazer parte da comissão. Para participar da CIPA, basta que o funcionário interessado realize a sua inscrição quando da abertura do processo eleitoral. Ademais, o mandado na CIPA possui duração de (01) um ano, permitida uma reeleição.

Conforme mencionado, o processo eleitoral da CIPA é aberto a todos os empregados do estabelecimento, mas será que essa disposição se aplica também aquele funcionário no aviso prévio? É o que responderemos a seguir.

Quanto ao processo de candidatura para a CIPA, a NR-5 é clara ao dispor sobre a liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento.

Item 5.40 : O processo eleitoral observará as seguintes condições:
letra C: liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.

Em relação a candidatura do funcionário em aviso prévio, a questão é polêmica, contudo, existe o entendimento que o funcionário em aviso prévio pode se candidatar a CIPA, porém, não possui direito a estabilidade.

O funcionário no aviso prévio pode se candidatar a CIPA, afinal, mesmo no período do aviso ele ainda é empregado do estabelecimento e mais uma vez repetimos: o processo eleitoral prevê liberdade de inscrição para todos os membros do estabelecimento.

A finalidade do aviso prévio é indicar a data do término do contrato de trabalho, no caso de um funcionário que quer se candidatar a CIPA, o seu contrato ainda está vigente, ele ainda é um funcionário do estabelecimento, portanto, sua candidatura é legitima, isso é inegável.

Um caso interessante ocorrido no Estado de São Paulo, é de um funcionário que foi demitido e no período em que a empresa abriu as inscrições para CIPA ele estava cumprindo o aviso prévio, por isso foi impedido de se candidatar a CIPA.

Nesse caso, como a empresa negava sua participação no processo eleitoral, ele ajuizou uma ação cautelar na Justiça do Trabalho, com o objetivo de fazer valer seus direitos e foi atendido no seu pedido.

Especialmente nessa situação, a determinação judicial foi a reintegração do funcionário juntamente com o direito de participar do processo eleitoral da CIPA.

Apesar dessa polêmica decisão favorável, o judiciário é praticamente unânime em afirmar que empregado no aviso prévio, caso eleito para a CIPA não tem direito a estabilidade provisória, uma vez que seu contrato tem prazo certo para terminar, e em razão disso, existe a impossibilidade de concessão de novas vantagens, como seria o caso da estabilidade.

Vejamos abaixo, exemplo de julgados nesse sentido:

TRT-4 – RECURSO ORDINÁRIO. RO – 1435005019975040372 EMENTA. ESTABILIDADE. REGISTRO DE CANDIDATURA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O registro de candidatura a cargo de direção ou representação sindical, na hipótese empregado eleito, mesmo que qualidade de suplente, ainda que no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, não tem direito a estabilidade mas, tão somente, vantagens econômicas obtidas do período de pré-aviso. RECURSO DA RECLAMADA PROVIDO.

TST. RECURSO DE REVISTA. RR 2967480319965095555  EMENTA. – ESTABILIDADE PROVISORIA. REGISTRO DE CANDIDATURA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. A jurisprudência atual, reiterada e notória da SBDI-1 tem entendido que o registro da candidatura no curso do aviso prévio, não confere o direito à estabilidade provisória prevista no art. 543, § 3°, da CLT.

Portanto, da análise dos referidos enunciados, o funcionário no aviso pode se candidatar a CIPA, contudo, não possui direito a estabilidade, uma vez que faz jus tão somente aos benefícios obtidos antes do aviso prévio.

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Comentários

  1. Camila

    Eu descordo e acho que existe muita falha de interpretação nas normas e itens que devem ser revisados.
    Uma vez que o funcionário esta cumprindo aviso prévio esta claro que a empresa não tem mais interesse em mantê-lo em seu quadro ocupacional, ele se candidatando mesmo nessa condição ao processo PRA MIM é uma forma de tentar retardar a sua demissão e considero má fé.

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  2. Zungolo

    Funcionária escorrega no setor da produção, ao cair houve lesão, e, por estar grávida perdeu o bebê. Pergunto: Esse AC. é classificado como fatal ou só com lesào?

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  3. Anderson Pedro

    Bom dia !!!
    O mundo do trabalho é muito ingrato as vezes.
    Antes de ter qq juízo de valor com relação a um funcionário poder ou não se candidatar é preciso conhecer os fatos.
    Nenhuma empresa gosta muito de funcionários ativos que cobram melhorias para seus ambientes de trabalho.
    O mundo do trabalho é muito volátil, inconstante está sempre mudando, conceitos, ideias, necessidades.
    Mas a ” justiça do trabalho e no trabalho ” ela é lenta e cheia de falhas.
    O que era negativa ontem, hoje pode ser entendimento.
    Não concordaria com a não aceitação da estabilidade pela justiça uma vez que a empresa poderia estar se fazendo valer de uma brecha no entendimento jurídico para retirar este trabalhador do seu quadro.
    Isto vale para o contrário também, funcionários que se usam da ” pseudo estabilidade” para se manter no quadro de funcionários.
    O mundo do trabalho é muito ingrato rsrr…

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