Estagiário conta para a CIPA?

Um dos primeiros passos para a execução da Norma Regulamentadora nº 5, do Ministério do Trabalho e Emprego, é saber a quantidade de funcionários existentes no estabelecimento, uma vez que tal número irá nortear o dimensionamento da Comissão Interna para Prevenção Acidentes (CIPA).

Neste ínterim, surge a dúvida se o estagiário conta para a CIPA, tendo em vista as peculiaridades do contrato de estágio.

O que é estágio?

Inicialmente, se faz necessário entender em que consiste o estágio. Acerca do tema, a Lei nº 11.788/2008 dispõe:

Art. 1º. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Depreende-se do citado fragmento que o estágio tem o interesse ímpar de contextualizar o aluno nas atribuições práticas da profissão, visando o seu aprendizado e aperfeiçoamento, diversamente do que ocorre com no contrato de emprego comum, em que o interesse das partes é a força de trabalho, no caso do empregador, e o salário, em se tratando do empregado.

O estágio gera vínculo empregatício?

Reforçando tal diferenciação, a aludida lei dispõe, em seu artigo 3º, que o estágio não gera vínculo empregatício, sendo requisito para a contratação a matrícula e frequência regular do estagiário em curso superior, técnico, médio ou fundamental, a compatibilidade de horários e termo de compromisso do empregador com a instituição de ensino.

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O que dispõe a Norma Regulamentadora N° 5?

A NR-05 determina que a composição da CIPA deverá observar o dimensionamento disposto no seu Quadro I (Dimensionamento de CIPA), que fixa o número de membros efetivos e suplentes da comissão de acordo com a quantidade de funcionários do estabelecimento e grupos (CNAE).

Estagiário conta para a CIPA?

Considerando, portanto, que o dimensionamento se baseia no número de empregados, pode-se afirmar que o estagiário não conta para a CIPA, uma vez que o contrato de estágio não configura vínculo empregatício.

Neste sentido, a consideração do estagiário para o dimensionamento da comissão é incoerente, bem como a sua participação como membro, não podendo o mesmo se candidatar e nem votar nas eleições da CIPA.

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Comentários

  1. Jose torres de Araujo

    So seguidor do weberte Bento e muitas .sempre acompanhando muitas comentarios dele
    esto oyimista com explicacao da CIPA

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