Consultor em Segurança do Trabalho pode ser MEI?

Hoje, abordaremos acerca de uma pergunta muito realizada pelos nossos leitores, ou seja, o Consultor em Segurança do Trabalho pode ser MEI? Dessa forma, se você também tem dúvidas a respeito do tema, por favor, confira o texto.

O Micro Empreendedor Individual (MEI) foi criado pela lei complementar n° 128 de 2008 e é uma oportunidade para aqueles profissionais que desejam sair da informalidade e ter um negócio próprio, porém não dispõem de um capital elevado para abrir uma empresa de pequeno ou médio porte.

O MEI chegou para facilitar a vida daqueles que, na maioria das vezes trabalham sozinhos, em um pequeno negócio, sem gerar grandes receitas. Um dos principais requisitos para participar do MEI é exercer uma das atividades previstas no anexo XI da resolução CGSN 140 de 2008, além de ter faturamento de até R$ 81.000,00 ao ano, ter no máximo um empregado e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

De acordo com as atividades previstas no referido anexo, um consultor em Segurança do Trabalho não pode ser MEI, o motivo principal é que a atividade de consultoria não é permitida no MEI, diferentemente da atividade de instrutor, cuja atividade está inserida no anexo XI.

O profissional em Consultoria é aquele que sabe identificar precisamente erros e defeitos em determinada situação, para posteriormente definir a melhor solução para o cliente. Um Consultor em Segurança do Trabalho é aquele profissional contratado para auxiliar as empresas na implementação e cumprimento das normas de segurança, além de promover uma orientação para minimizar os riscos nas atividades laborais.

Geralmente, a consultoria em Segurança do Trabalho é desenvolvida através da união de diferentes profissionais, como por exemplo, o Engenheiro em Segurança do Trabalho e o Técnico em Segurança do Trabalho. Contudo, é comum que profissionais autônomos prestem esse serviço, como é o caso por exemplo, do Técnico em Segurança do Trabalho.

Leia também: Como abrir uma Consultoria em Segurança do Trabalho.

Em razão disso, muitos profissionais Consultores em Segurança do Trabalho que desejam formalizar sua atividade, demonstram interesse em ser um MEI, porém, conforme já mencionamos, a atividade de Consultoria não está autorizada para os Micro Empreendedores, razão pela qual é necessário que estes profissionais busquem outra alternativa para formalização.

É importante destacar mais uma vez que, o MEI não autoriza a atividade de consultoria, é por isso que o CNAE dessa atividade não aparece na listagem do Micro Empreendedor individual. Nesse caso, o aconselhável é que o consultor procure uma outra forma de formalizar seu trabalho, manter parcerias com outros profissionais talvez seja uma opção para aqueles que no momento não dispõem de capital para formar uma sociedade.

É importante destacar que, a atividade de Instrutor de cursos gerenciais independentes – Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial é completamente diferente da atividade de consultoria, afinal, instrutor é uma coisa e consultor é outra.

Por isso, não é possível que o Consultor em Segurança do Trabalho se enquadre nessa atividade para ser MEI, inclusive se o fizer, pode vir a ter diversos problemas, tanto para si próprio, quanto para os seus clientes.

Para elucidar a questão, o ideal é que o profissional de Consultoria busque outras alternativas para formalização que não seja o MEI, conforme já mencionamos, seria interessante montar parceiras, juntar-se a outros profissionais para somar experiência, ou quem sabe, uma futura sociedade empresarial de Consultoria em Segurança do Trabalho.

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