Funcionário com CAT aberta pode ser demitido?

Saiba se o funcionário com CAT aberta pode ser demitido. Confira o texto!

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve se emitida preferencialmente pela empresa sempre que houver a ocorrência de um acidente de trabalho, trajeto, doença ocupacional ou morte.

Mesmo que os danos sejam superficiais é necessário a abertura da CAT, pois é através deste documento que o trabalhador segurado do INSS irá requerer junto ao órgão o beneficio previdenciário a que faz jus.

A lei 8.213/91 determina em seu artigo 118 que o funcionário que sofre acidente de trabalho é detentor da estabilidade provisória pelo período de 12 meses contados da cessação do auxilio-doença, desde que devidamente comprovado através de perícia o nexo causal entre o acidente e a incapacidade.

No entanto, não é sempre que a abertura da CAT irá gerar o direito a estabilidade, uma vez que esse direito só é conferido ao segurado que cumprir com certos requisitos elencados na legislação e é por esse motivo que o funcionário com a CAT aberta pode sim ser demitido.

Caso o funcionário tenha sido afastado do trabalho pelo período superior a 15 dias ele poderá ser detentor de estabilidade, no entanto, essa estabilidade só terá inicio após a alta médica, isto é, dentro desse lapso temporal o funcionário com CAT aberta pode ser demitido, muito embora o recomendável é que a empresa espere a decisão do INSS para depois efetivar a demissão.

É importante que fique claro que a simples abertura da CAT não gera o direito a estabilidade e sendo assim, o funcionário pode ser demitido mesmo com a CAT aberta.

Após a abertura da CAT e o encaminhamento do pedido para o INSS podem acontecer inúmeras situações, por exemplo, o funcionário pode ficar afastado do trabalho por algum tempo, mas somente fará jus à estabilidade se for comprovado pelo médico a caracterização do nexo causal entre o acidente como acidente de trabalho, do contrário, caso não exista o reconhecimento do nexo, o funcionário ficou afastado, recebeu o beneficio, porém não tem direito à estabilidade, e o que acontece? Ele pode ser demitido, mesmo com a CAT aberta.

Portanto, somente depois da perícia e somente se o médico atestar o nexo-causal é que o funcionário terá a estabilidade de 1 ano, que será concedida após o retorno ao trabalho.

Inclusive, esse é o entendimento dos tribunais trabalhistas, cujas decisões são no sentido de confirmar que se não verificado o nexo-causal entre o infortúnio e o trabalho desenvolvido pelo trabalhador, não se configura o acidente de trabalho, e conseqüentemente, não faz jus a estabilidade, pois o simples fato de haver uma CAT em aberto não garante a existência de doença, uma vez que a emissão desse documento é obrigatória na simples suspeita ou presunção de possibilidade de dano.

O grande cerne da questão é que erroneamente as pessoas acreditam que com a abertura da CAT o funcionário não pode mais ser demitido pois já possui a estabilidade, o que não é verdade, pois só terá direito a estabilidade se ficar afastado do trabalho por mais 15 dias, receber o beneficio acidentário da previdência e ficar comprovado através de pericia o nexo causal entre a moléstia e o acidente, do contrário, um funcionário com CAT aberta pode perfeitamente ser demitido pelo empregador.

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Comentários

  1. Ualas Oliveira da Costa

    Bom dia !
    E em caso de acidente de trajeto, onde o trabalhador ficou afastado por mais de 15 e recebeu benefício da previdência, ele tb terá direito a estabilidade?

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  2. Bartolomeu Dias

    Depende!!!, apenas quando o empregado fica afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença acidentário (B91) poderá usufruir da garantia provisória de emprego, e quando voltar ao trabalho. Existem 2 tempos aqui, o 1º tempo: afastado por acidente de trabalho, com o beneficio b91, recebe o auxilio doença que equivale a aproximadamente 92% do da remuneração do beneficio (salário básico + auxilios+horas extras+adicionais+comissões+gratificações = salário bruto ou remuneração) informado pela empresa ao INSS, e o depósito do FGTS é obrigatório, e 2º após alta médica peo INSS, ao registrar o ponto na empresa no 1º dia de retorno ao trabalho, após passar pelo médico do trabalho de acordo com o PCMSO, vc terá 12 meses de estabilidade provisória, portanto, fora estes 12 meses vc também deverá somar ao tempo que passou recebendo o auxilio doença acidentário b91.
    Bartolomeu Dias
    Téc. em Seg. do Trabalho – Recife

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