Jovem aprendiz entra no PPRA?

Saiba se o jovem aprendiz entra no PPRA. Confira o texto!

O PPRA é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, cuja principal finalidade é preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Tal documento deve ser minuciosamente elaborado, com a disposição dos riscos ambientais e as medidas adequadas para a minimização ou eliminação de cada risco, devendo ser elaborado exatamente nos ditames da NR-09, norma que regulamenta a implementação do programa de prevenção de riscos ambientais nas empresas.

A legislação estabelece que todas as empresas que possuem possuem empregados com vínculo devem implementar o PPRA, e caso não o implemente, a empresa estará sujeita a multas ou até mesmo corre o risco de ser interditada.

Mas afinal, quais seriam esses empregados com vínculo? O jovem aprendiz, por exemplo, é um empregado que possui vinculo, por isso, ao longo desse texto vamos analisar e verificar se ele (jovem aprendiz) entra ou não no PPRA da empresa.

Primeiramente, vale fazer um breve esclarecimento acerca do regime de contratação do aprendiz: a lei 10.097/2000 regula a profissão do jovem aprendiz e de acordo com ela, empresas de pequeno e médio porte devem destinar uma determinada porcentagem de suas vagas para a contratação de jovens que possuam idade entre 14 e 24 anos.

De acordo com a lei, os estabelecimentos (empresas e instituições) de qualquer natureza estão obrigados a contratar aprendizes no percentual de 5% a 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. A duração do contrato de trabalho do jovem aprendiz pode se estender pelo período máximo de 2 (dois) anos, não podendo ultrapassar esse limite.

⇒ Leia também: Jovem aprendiz pode se candidatar a CIPA?

Nos termos da legislação, a validade do contrato de trabalho do aprendiz está atrelada a anotação na carteira de trabalho, razão pela qual sua relação de emprego está baseada nas normas contidas na CLT.

O jovem aprendiz entra no PPRA da empresa, uma vez que também é admitido como trabalhador empregado do estabelecimento, afinal, a NR-9 menciona exatamente isso no seu item 9.1.1:

Esta norma regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação, e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente.”

De acordo com a norma, todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados devem elaborar o PPRA, por isso é que o jovem aprendiz também deve entrar no PPRA, pois conforme já mencionamos, ele também é um empregado com vinculo empregatício.

Desse modo, todo e qualquer funcionário que possua vínculo com a empresa, ou seja, um regime de contratação embasado na CLT deve constar no PPRA, por isso é que o jovem aprendiz deve ser inserido também no PPRA, pois é um funcionário com vinculo, carteira de trabalho assinada e devidamente enquadrado nas disposições da CLT.

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