Consulta Pública: Anexo III (Escadas) da NR-35

Desde o dia, 16 de abril de 2018, o Ministério do Trabalho disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico para criação do novo anexo para a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) – Trabalho em Altura. O comunicado foi através da publicação da Portaria SIT n.º 712 de 12 de abril de 2018 no Diário Oficial da União – DOU.

Como mencionado anteriormente, a Portaria SIT n.º 712 de 12 de abril de 2018, visa disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III (Escadas) da Norma Regulamentadora n.º 35 (Trabalho em Altura).

Primeiramente, conforme ao item 1.4 do Anexo III (Escadas) da NR-35, dispõe que:

1.4 – Este anexo não altera os requisitos específicos estabelecidos nas demais normas regulamentadoras sobre o tema, respeitado o campo de aplicação de cada norma.

Dessa forma, resumidamente, observa-se que o Anexo III da NR-35 estabelece uma classificação acerca das escadas, tal como, dispõe os requisitos de segurança para o uso das escadas individuais como meio de acesso ou posto de trabalho em que o trabalhador esteja posicionado em nível superior a dois metros.

Além disso, o anexo ressalta que exclui as escadas de uso coletivo, entendidas como aquelas permanentes ou temporárias utilizadas como meio de circulação por mais de um trabalhador ao mesmo tempo ligando planos de níveis diferentes de uma edificação.

⇒ Leia também: Portaria nº 261 de 18 de Abril de 2018 – Altera a NR-18.

Consultar o Anexo III (Escadas) da NR-35

Para realizar a consulta pública ao texto técnico básico de criação do Anexo III (Escadas) da Norma Regulamentadora nº 35. Basta acessar o site: www.consultas-publicas.mte.gov.br e realizar o download do anexo em questão.

O prazo para envio de sugestões ao texto de criação do Anexo III (Escadas) da NR-35 é de 60 (sessenta) dias e deverão ser encaminhadas via o Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, acessível no endereço eletrônico: www.consultas-publicas.mte.gov.br.

Fonte: Ministério do Trabalho – Texto escrito pelo Blog Segurança do Trabalho.

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