O que é Adicional de Transferência?

Saiba o que é adicional de transferência. Confira o texto!

Toda atividade empresarial está sujeita às intempéries da conjuntura econômica, necessitando, vez ou outra, deslocar recursos e até mesmo funcionários para outra localidade, afim de ampliar o seu campo de atuação e aumentar a lucratividade.

Na relação de trabalho, qualquer alteração dos termos do contrato que advenha de alguma necessidade do empregador, gerará, para ele, também um encargo, como é o caso do adicional de transferência.

Para explorar melhor o assunto, trabalharemos a seguir alguns tópicos importantes sobre a mencionada vantagem, além de responder, por fim, ao leitor o que é o adicional de transferência?

O que é o adicional de transferência?

O adicional de transferência consiste em um valor pago ao trabalhador que é transferido temporariamente para outra filial da empresa localizada em outro município ou estado.

Para que serve o Adicional de Transferência

O benefício tem o intuito de ajudar o trabalhador transferido no seu sustento, tendo em vista que o mesmo pode demandar mais despesas, considerando a mudança de domicílio.

Requisitos para Adicional de Transferência

São requisitos para a concessão do adicional de transferência:

1. Efetiva mudança da localidade do serviço e do domicílio do trabalhador;
2. A transferência deve ser provisória;
3. A transferência deve advir da real necessidade do serviço.

Ressalta-se que, nos termos do artigo 468 da CLT, o trabalhador deverá concordar em ser transferido, com ressalva dos cargos de confiança, quando a possibilidade de transferência deve vir prevista no contrato de trabalho, comprovada a real necessidade do serviço, e quando a filial onde o trabalhador estiver locado for fechada, sob pena de poder ser demitido por justa causa se não aceitar.

O adicional é devido mesmo quando a empresa forneça alojamento, tendo em vista que os requisitos permanecem e as despesas do trabalhador vão além da moradia.

É também de se observar que o adicional persiste apenas quando a transferência for temporária, requisito que deve ser analisado no caso concreto. Se tornando definitiva, cessa o recebimento do adicional, ficando a cargo da empresa arcar com as despesas da mudança (art. 407, CLT).

Qual o valor do Adicional de Transferência?

O adicional de transferência tem o valor de 25% sobre o total do salário do trabalhador, podendo haver previsão em acordo ou convenções coletivas do trabalho de porcentagem superior a citada.

Sobre o que incide adicional de transferência?

Tendo em vista que o adicional de transferência tem natureza salarial, ele incidirá sobre as demais verbas trabalhistas, como nas horas extras, FGTS, décimo terceiro salário, aviso prévio, férias, adicional de hora noturna, entre outras.

Como calcular Adicional de Transferência

Como mencionado, o adicional consiste em 25% sobre o salário do empregado. Assim, temos como exemplo:

  • Salário: R$ 2.000,00;
  • Adicional: 2.000 x 0,25 = 500, logo R$ 500,00;
  • Total da remuneração: R$ 2.500,00.

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