Prazo para sacar FGTS após demissão

Saiba o prazo para sacar o FGTS após a demissão. Confira o texto!

Após a dispensa, o trabalhador tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, que consiste em uma poupança acumulada decorrente de uma contribuição mensal obrigatória por parte do empregador, proporcional ao salário percebido e ao tempo de serviço do empregado cuja carteira é assinada.

Embora seja responsabilidade da empresa garantir o referido benefício, é importante que o trabalhador saiba o prazo para sacar o FGTS após a demissão, para que não perca seu direito devido a inércia.

Prazo para sacar FGTS após demissão

A comunicação da rescisão do contrato à Caixa Econômica Federal deve ser feita pelo empregador, através do Canal Conectividade Social. No caso de omissão do responsável, o trabalhador demitido poderá solicitar o saque do benefício em até 5 dias úteis, comparecendo no banco, portando os documentos necessários.

A lista dos documentos a serem apresentados varia de acordo com o tipo de rescisão efetivada, podendo ser consultada no link: www.caixa.gov.br.

Se a comunicação for feita pela empresa, a mesma deverá fornecer ao empregado demitido, em 10 (dez), além de toda a documentação referente a rescisão, uma Chave de Identificação, cuja apresentação é obrigatória para o saque do benefício a partir da data constante na mesma. A Chave de Identificação tem o prazo de validade de 30 (trinta) dias, sendo necessária uma nova após o seu vencimento.

Assim, é de se afirmar que o prazo para sacar o FGTS após a demissão depende da validade da chave, frisando, desde já, a importância do saque no prazo, para que não seja necessária uma nova emissão e o trabalhador não tenha a efetivação do seu direito retardada.

Ressalta-se que se a empresa rescindente não respeitar os procedimentos, o trabalhador demitido terá até 5 (cinco) anos para reclamar as parcelas rescisórias junto a Justiça Trabalhista, entre elas o FGTS.

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Hipóteses de saque antecipado

Em algumas hipóteses, é possível que o trabalhador faça o saque antes do contrato ser rescindido. Como exemplos, citamos:

  • A demissão sem justa causa;
  • Quando houver falência da empresa;
  • Saque para financiamento ou compra de casa nova, se o trabalhador possuir 3 anos de trabalho sob o regime celetista, ainda que em diferentes empresas;
  • Necessidade por desastre natural;
  • Quando houve falecimento do trabalhador;
  • Após os 70 (setenta) anos de idade;
  • Portadores de doenças graves (HIV, câncer) ou em estágio terminal.

Prazo para sacar FGTS depois da homologação

Após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a homologação pelo Sindicato ou MPT dos desligamentos dos contratos com duração acima de 1 (um) de trabalho deixou de ser obrigatória. Assim, não há que se esperar a validação da rescisão por parte dos citados órgãos para que o trabalhador compareça a Caixa Econômica Federal e efetue o Saque do FGTS.

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Comentários

    1. Carlos

      Sim, o abandono de emprego superior ao prazo de 30 dias enseja com que o empregador venha a rescindir o contrato de trabalho por justa causa. Dessa maneira você não terá direito ao saque do FGTS.

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  1. Joao

    Qual o prazo máximo para o saque do FGTS? Estava de licença não remunerada no exterior e no meio da viagem fui demitido sem justa causa, então os valores estão “liberados” no site do FGTS mas a chave já venceu.
    Poderei sacar este valor após 7 meses? Qual o prazo máximo para o saque ?

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    1. Carlos Henrique de Almeida Braga

      Olá, João.
      Procure o consulado brasileiro no país em que está é se informe. Existe a possibilidade de realizar este saque através do consulado. Se informe no site da Caixa Econômica Federal

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  2. Izaura

    Boa tarde minha situação foi pra justiça e fizemos acordo a empresa pagou o acordo e me deram as guias para sacar o fgts e dar entrada no seguro desemprego porém o prenchimento das guias estavam errado e não consegui sacar e ligo todos os dias nao me atende e quando atendem falam que vai retorna e nunca retornam ja mas de um mes sendo que o juiz determinou pra me entregarem a documentação ok no prazo de 10 dias oque devo fazer

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  3. Helio

    verifiquei que mesmo apos ja ter sacado o fgts, possui um saldo na conta do fundo de garantia. Como faço para sacar este valor?

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  4. Luana de jesus Silva

    Eu pedi pra sair e fiz acordo mas no dia da homologação a minha patroa me pagou um valor constando como FGTS no papel não me deu a chave pra eu sacar e não me explicou mas nada por eu não entender achei que estava certo. Eu tinha 1 ano e 5 meses de carteira assinada e sai em novembro de 2017 já tem 7 meses que isso ocorreu. Eu consultei ontem pela internet meu FGTS e tem um valor lá como eu faço pra conseguir esse valor é como vou explicar toda essa situação a minha ex patroa de forma que eu consiga os meus direitos e a conseguir a minha chave?

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  5. Thalita jessica

    O bom dia entao fui demitida sem justa dia 08/06/18 porem tenho 2 fgts pra pega pq a empresa trocou o cnpj ja peguei a chave de uma, na homolagaçao e da outra eles falaram que ainda nao sabia o valor e iria entra em contato comigo pelo telefone ou email pra poder me enviar a outra chave mais ate agora nada ja vai fazer um mes dia 8 como proceder

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  6. Fabiane

    Boa tarde!
    Fiz a recisão de comum acordo com a empresa dia 04/07/2018,fui assinar hj os documentos e me deram a chave,com quantos dias posso ir sacar meu FGTS?
    To confusa

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  7. José Roberto de Jesus Alves

    Bom dia, fui demitido no dia 11 de julho e a empresa pagou a recisão no dia 20 de julho, ela tem o prazo de quantos dias para liberar a chave para que eu possa sacar o FGTS.

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  8. Vanessa

    Fui mandada embora em 27/7/2016 justa causa gostaria de saber se ja consigo sacar meu fundo de garantia??eu consigo ou não?

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  9. Sabrina

    Eu recebir minha folha do FGTS para está indo na Caixa econômica federal para estar sacando, eu gostaria de saber em até quantos dias eu posso ir na Caixa após a liberação do FGTS?? Por exemplo vai ser liberado dia 29/08 qual Prado eu tenho para estar indo ao banco??

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  10. Branca

    Boa tarde, o que fazer na seguinte situação.
    Contrato de trabalho encerrado, sem baixa na carteira, em virtude de “quebra”! da empresa. No dia posterior à rescisão, fui contratada por uma outra empresa. Na época não foi possível encontrar nem sinal de fumaça da empresa que não deu baixa e nem fez o acerto comigo. Isso foi em 31 de julho de 2016. Gostaria de saber como faço pra sacar o FGTS que deveria ter sacado em virtude daquela demissão sem justa causa.
    Desde já muito obrigada.

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  11. João

    Oi
    Fui demitido a 3 meses e ainda n recebi a chave FGTS, falei com o antigo empregador ele liberou a chave , tenho os documentos seguro desemprego em mãos ,… Será possível receber o FGTS e o seguro desemprego ?

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  12. Maria

    Fui demitida sem justa causa há quase 40 dias. Já foi pago a rescisão, porém até agora nada de liberarem o documento pra sacar meu FGTS. Eu tô desesperada. Tenho um bebê de 1 ano e tô sem dinheiro. Ligo pra empresa e só dá ocupado.

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