Prazo para sacar FGTS após demissão

Saiba o prazo para sacar o FGTS após a demissão. Confira o texto!

Após a dispensa, o trabalhador tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, que consiste em uma poupança acumulada decorrente de uma contribuição mensal obrigatória por parte do empregador, proporcional ao salário percebido e ao tempo de serviço do empregado cuja carteira é assinada.

Embora seja responsabilidade da empresa garantir o referido benefício, é importante que o trabalhador saiba o prazo para sacar o FGTS após a demissão, para que não perca seu direito devido a inércia.

Prazo para sacar FGTS após demissão

A comunicação da rescisão do contrato à Caixa Econômica Federal deve ser feita pelo empregador, através do Canal Conectividade Social. No caso de omissão do responsável, o trabalhador demitido poderá solicitar o saque do benefício em até 5 dias úteis, comparecendo no banco, portando os documentos necessários.

A lista dos documentos a serem apresentados varia de acordo com o tipo de rescisão efetivada, podendo ser consultada no link: www.caixa.gov.br.

Se a comunicação for feita pela empresa, a mesma deverá fornecer ao empregado demitido, em 10 (dez), além de toda a documentação referente a rescisão, uma Chave de Identificação, cuja apresentação é obrigatória para o saque do benefício a partir da data constante na mesma. A Chave de Identificação tem o prazo de validade de 30 (trinta) dias, sendo necessária uma nova após o seu vencimento.

Assim, é de se afirmar que o prazo para sacar o FGTS após a demissão depende da validade da chave, frisando, desde já, a importância do saque no prazo, para que não seja necessária uma nova emissão e o trabalhador não tenha a efetivação do seu direito retardada.

Ressalta-se que se a empresa rescindente não respeitar os procedimentos, o trabalhador demitido terá até 5 (cinco) anos para reclamar as parcelas rescisórias junto a Justiça Trabalhista, entre elas o FGTS.

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Hipóteses de saque antecipado

Em algumas hipóteses, é possível que o trabalhador faça o saque antes do contrato ser rescindido. Como exemplos, citamos:

  • A demissão sem justa causa;
  • Quando houver falência da empresa;
  • Saque para financiamento ou compra de casa nova, se o trabalhador possuir 3 anos de trabalho sob o regime celetista, ainda que em diferentes empresas;
  • Necessidade por desastre natural;
  • Quando houve falecimento do trabalhador;
  • Após os 70 (setenta) anos de idade;
  • Portadores de doenças graves (HIV, câncer) ou em estágio terminal.

Prazo para sacar FGTS depois da homologação

Após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a homologação pelo Sindicato ou MPT dos desligamentos dos contratos com duração acima de 1 (um) de trabalho deixou de ser obrigatória. Assim, não há que se esperar a validação da rescisão por parte dos citados órgãos para que o trabalhador compareça a Caixa Econômica Federal e efetue o Saque do FGTS.

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Comentários

  1. Joao

    Qual o prazo máximo para o saque do FGTS? Estava de licença não remunerada no exterior e no meio da viagem fui demitido sem justa causa, então os valores estão “liberados” no site do FGTS mas a chave já venceu.
    Poderei sacar este valor após 7 meses? Qual o prazo máximo para o saque ?

    Responder

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