Prazo para sacar FGTS após demissão

Saiba o prazo para sacar o FGTS após a demissão. Confira o texto!

Após a dispensa, o trabalhador tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, que consiste em uma poupança acumulada decorrente de uma contribuição mensal obrigatória por parte do empregador, proporcional ao salário percebido e ao tempo de serviço do empregado cuja carteira é assinada.

Embora seja responsabilidade da empresa garantir o referido benefício, é importante que o trabalhador saiba o prazo para sacar o FGTS após a demissão, para que não perca seu direito devido a inércia.

Prazo para sacar FGTS após demissão

A comunicação da rescisão do contrato à Caixa Econômica Federal deve ser feita pelo empregador, através do Canal Conectividade Social. No caso de omissão do responsável, o trabalhador demitido poderá solicitar o saque do benefício em até 5 dias úteis, comparecendo no banco, portando os documentos necessários.

A lista dos documentos a serem apresentados varia de acordo com o tipo de rescisão efetivada, podendo ser consultada no link: www.caixa.gov.br.

Se a comunicação for feita pela empresa, a mesma deverá fornecer ao empregado demitido, em 10 (dez), além de toda a documentação referente a rescisão, uma Chave de Identificação, cuja apresentação é obrigatória para o saque do benefício a partir da data constante na mesma. A Chave de Identificação tem o prazo de validade de 30 (trinta) dias, sendo necessária uma nova após o seu vencimento.

Assim, é de se afirmar que o prazo para sacar o FGTS após a demissão depende da validade da chave, frisando, desde já, a importância do saque no prazo, para que não seja necessária uma nova emissão e o trabalhador não tenha a efetivação do seu direito retardada.

Ressalta-se que se a empresa rescindente não respeitar os procedimentos, o trabalhador demitido terá até 5 (cinco) anos para reclamar as parcelas rescisórias junto a Justiça Trabalhista, entre elas o FGTS.

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Hipóteses de saque antecipado

Em algumas hipóteses, é possível que o trabalhador faça o saque antes do contrato ser rescindido. Como exemplos, citamos:

  • A demissão sem justa causa;
  • Quando houver falência da empresa;
  • Saque para financiamento ou compra de casa nova, se o trabalhador possuir 3 anos de trabalho sob o regime celetista, ainda que em diferentes empresas;
  • Necessidade por desastre natural;
  • Quando houve falecimento do trabalhador;
  • Após os 70 (setenta) anos de idade;
  • Portadores de doenças graves (HIV, câncer) ou em estágio terminal.

Prazo para sacar FGTS depois da homologação

Após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a homologação pelo Sindicato ou MPT dos desligamentos dos contratos com duração acima de 1 (um) de trabalho deixou de ser obrigatória. Assim, não há que se esperar a validação da rescisão por parte dos citados órgãos para que o trabalhador compareça a Caixa Econômica Federal e efetue o Saque do FGTS.

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Comentários

  1. Joao

    Qual o prazo máximo para o saque do FGTS? Estava de licença não remunerada no exterior e no meio da viagem fui demitido sem justa causa, então os valores estão “liberados” no site do FGTS mas a chave já venceu.
    Poderei sacar este valor após 7 meses? Qual o prazo máximo para o saque ?

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    1. Carlos Henrique de Almeida Braga

      Olá, João.
      Procure o consulado brasileiro no país em que está é se informe. Existe a possibilidade de realizar este saque através do consulado. Se informe no site da Caixa Econômica Federal

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  2. Izaura

    Boa tarde minha situação foi pra justiça e fizemos acordo a empresa pagou o acordo e me deram as guias para sacar o fgts e dar entrada no seguro desemprego porém o prenchimento das guias estavam errado e não consegui sacar e ligo todos os dias nao me atende e quando atendem falam que vai retorna e nunca retornam ja mas de um mes sendo que o juiz determinou pra me entregarem a documentação ok no prazo de 10 dias oque devo fazer

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  3. Helio

    verifiquei que mesmo apos ja ter sacado o fgts, possui um saldo na conta do fundo de garantia. Como faço para sacar este valor?

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  4. Luana de jesus Silva

    Eu pedi pra sair e fiz acordo mas no dia da homologação a minha patroa me pagou um valor constando como FGTS no papel não me deu a chave pra eu sacar e não me explicou mas nada por eu não entender achei que estava certo. Eu tinha 1 ano e 5 meses de carteira assinada e sai em novembro de 2017 já tem 7 meses que isso ocorreu. Eu consultei ontem pela internet meu FGTS e tem um valor lá como eu faço pra conseguir esse valor é como vou explicar toda essa situação a minha ex patroa de forma que eu consiga os meus direitos e a conseguir a minha chave?

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  5. Thalita jessica

    O bom dia entao fui demitida sem justa dia 08/06/18 porem tenho 2 fgts pra pega pq a empresa trocou o cnpj ja peguei a chave de uma, na homolagaçao e da outra eles falaram que ainda nao sabia o valor e iria entra em contato comigo pelo telefone ou email pra poder me enviar a outra chave mais ate agora nada ja vai fazer um mes dia 8 como proceder

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  6. Fabiane

    Boa tarde!
    Fiz a recisão de comum acordo com a empresa dia 04/07/2018,fui assinar hj os documentos e me deram a chave,com quantos dias posso ir sacar meu FGTS?
    To confusa

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