Como funciona reabertura de CAT

Saiba como funciona reabertura de CAT. Confira o texto!

A CAT (Comunicação de acidente de trabalho) é uma comunicação que obrigatoriamente a empresa necessita fazer sempre que um empregado sofrer acidente de trabalho, morte ou desenvolver alguma doença ocupacional.

Sempre que ocorrer o evento danoso, o empregador deve abrir a CAT junto ao INSS em até 24 horas após o acidente, se o caso for de morte, a CAT deve ser aberta imediatamente.

Ocorre que, em determinadas situações se faz necessário uma reabertura de CAT, por isso, a seguir responderemos algumas das dúvidas mais comuns sobre como funciona o procedimento de reabertura de CAT.

O que é reabertura de CAT?

A reabertura de CAT deve ser realizada sempre que a situação informada na CAT anterior sofrer alguma modificação em decorrência do agravamento da situação anteriormente informada, por exemplo, seqüelas do acidente, agravamento de lesão e morte.

Quando se faz reabertura de CAT?

A instrução normativa nº 77/2015, em seu inciso II, art. 327 nos ensina que reabertura de CAT deve ser realizada sempre que houver um agravamento da lesão de acidente de trabalho, doença ocupacional ou falecimento decorrente de acidente ou doença após o registro da CAT inicial, ou seja, sempre que houver uma modificação na situação informada na CAT anterior, deve-se realizar o procedimento de reabertura de CAT.

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Reabertura de CAT gera estabilidade?

Inicialmente é importante esclarecer que a CAT por si só não gera estabilidade, pois o que gera o direito a estabilidade é a percepção do beneficio previdenciário obtido em decorrência do acidente acorrido.

A lei 8213/91, lei da Previdência Social, em seu Art. 118 estabelece que o contrato do segurado que sofreu acidente de trabalho deve ser garantido pelo prazo de 12 meses.

No caso de uma reabertura de CAT, para gerar a estabilidade devem ser aplicados e observados os mesmos requisitos de abertura da CAT inicial, ou seja: o funcionário ter sofrido acidente de trabalho ou doença ocupacional, ter recebido pelo período superior a 15 dias o auxílio doença acidentário e ter recebido alta médica.

Presentes estes requisitos, faz jus o empregado a estabilidade gerada pela reabertura de CAT.

Como fazer reabertura de CAT

O procedimento a ser observado para se realizar a reabertura de CAT é basicamente o mesmo quando se faz a CAT inicial, ou seja: primeiramente deverá ser acessado o site da Previdência social, após selecionar a opção “Cadastramento de CAT” e por fim, escolher a opção “reabertura”.

Vejamos o que diz o §6º, Art.327 da IN 77/2015:

“§ 6º: Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.”

Em se tratando de reabertura de CAT por agravamento de lesão, deverão ser inseridas as mesmas informações prestadas quando da abertura da CAT inicial, no entanto, é importante mencionar que informações relativas ao atestado médico e ultimo dia de trabalho deverão ser atualizadas de acordo com a data de reabertura, para que assim a Previdência Social possa fazer uma nova análise da situação.