Alterações nas Normas Regulamentadoras nº 12 e 36. Confira!

Hoje, 09 de fevereiro de 2018, foram publicadas na seção I do Diário Oficial da União – DOU as Portarias n.º 97, 98 e 99 do Ministério do Trabalho, assinadas pelo ministro interino Helton Yomura do Ministério do Trabalho.

Primeiramente, a Portaria nº 97 de 8 de fevereiro de 2018, que altera a Norma Regulamentadora n.º 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), aprovada pela Portaria n.º 555, de 18 de abril de 2013 do Ministério do Trabalho.

A portaria nº 97 de 8 de fevereiro de 2018 estabelece que no caso da utilização do cilindro de arraste, na circunferência do cilindro giratório de arraste, a distância ponto-a-ponto das ranhuras (fendas) longitudinais deve ser menor ou igual a 2,5 mm, a profundidade da fenda (ranhura) menor ou igual a 2,0 mm e as ranhuras não devem ter estrias circunferenciais. Além disso, acrescenta ao Anexo I – Glossário da Norma Regulamentadora n.º 36, as definições de cilindro dentado e de arraste. Para visualizar a portaria, acesse:

⇒ Download – Portaria nº 97 de 8 de fevereiro de 2018.

Além disso, a Portaria nº 98 de 8 de fevereiro de 2018, que altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho.

A portaria nº 98 de 8 de fevereiro de 2018 exclui o item 12.6.1 da Norma Regulamentadora n.º 12 e altera a redação dos itens 12.6.2, 12.17, 12.33, 12.51, 12.51.1, 12.51.2, 12.51.3, 12.92, 12.123, 12.123.1, 12.153 e 12.153.2. Assim como, acrescenta ao Anexo IV – Glossário da Norma Regulamentadora n.º 12, as definições de apreciação de risco, análise de risco, avaliação de risco, circuito elétrico de comando, contatos mecanicamente ligados, contatos espelho, entre outros. Para visualizar a portaria, acesse:

⇒ Download – Portaria nº 98 de 8 de fevereiro de 2018.

E por fim, a Portaria nº 99 de 8 de fevereiro de 2018, que altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano da Norma Regulamentadora n.º 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e dá outras providências.

A portaria nº 99 de 8 de fevereiro de 2018 alterou o item 1 do Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados, destinados ao consumo humano da Norma Regulamentadora n.º 36, tal como, outras alterações. Para visualizar a portaria, acesse:

⇒ Download – Portaria nº 99 de 8 de fevereiro de 2018.

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Fonte: Ministério do Trabalho – Texto escrito pelo Blog Segurança do Trabalho.

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