Quais profissões tem direito a insalubridade?

Hoje, abordaremos sobre quais profissões tem direito a insalubridade. Então, confira!

É bastante comum recebermos perguntas de trabalhadores a respeito da sua função ou cargo na empresa lhe conceder ou não o direito ao adicional de insalubridade. Para sanar essa dúvida é necessário entender os quais são os critérios que legitimam o respectivo benefício, bem como o seu fundamento e reflexos, para, por fim, respondermos quais profissões tem direito a insalubridade?

Primeiramente, tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador, urbano ou rural, cuja profissão expõe sua saúde a agentes que lhe são nocivos, assim caracterizados em rol taxativo na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho, não havendo que se falar em analogia para equiparação salarial de profissões que não envolvem contato com os listados agentes da insalubridade.

O referido adicional incide sobre o salário mínimo em três percentuais: 10%, para grau mínimo; 20% para grau médio; e 40% para grau máximo de insalubridade. Essa classificação é realizada mediante inspeção obrigatória feita por Médico ou Engenheiro do Trabalho, com registro no Ministério do Trabalho e Emprego, ou por perito habilitado a ser designado pelo juiz, em sede de reclamação trabalhista ou ação declaratória de insalubridade para aposentadoria especial.

⇒ Leia também: O que é o Laudo Técnico de Insalubridade?

É possível, por meio da respectiva ação judicial, que deve ser processada em até dois anos depois do fim do vínculo empregatício, reaver os valores retroativos do adicional de até cinco anos, se comprovada a insalubridade. Caso seja verificado outro agente diferente do alegado para o reconhecimento da insalubridade, é possível que o juiz defira o adicional com fundamento nos resultados obtidos, não podendo, no entanto, conceder adicional de periculosidade na mesma ação caso classifique o agente como perigoso à integridade física do trabalhador.

Neste viés, destaca-se que a insalubridade não pode ser acumulada com o adicional de periculosidade, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (art. 194), embora seja possível encontrar algumas decisões judiciais recentes favoráveis aos pedidos de acumulação.

Por ter natureza salarial, o adicional de insalubridade repercute sobre outros direitos do trabalhador, como horas extras, férias, gratificação natalina, aposentadoria, e cessa sua percepção com a eliminação da nocividade, seja por meio da adoção de precauções que adequem o ambiente de trabalho aos limites de tolerância ou por meio do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelo profissional.

Ressalta-se que o mero fornecimento do equipamento pelo empregador não o desobriga de pagar o adicional ao trabalhador da profissão insalubre, se este não cumprir as recomendações. Faz-se necessário, neste sentido, fiscalizar o uso de tais equipamentos, podendo o empregador demitir o empregado que recusar utilizá-los por justa causa, em virtude do descumprimento das normas de segurança do trabalho.

Ademais, é de se observar que as empresas onde são exercidas profissões insalubres que descumprirem os dispositivos legais serão notificados pelas Delegacias Regionais de Trabalho para eliminarem ou neutralizarem a insalubridade verificada, sob o risco de sofrerem penalidades.

⇒ Leia também: Como calcular Insalubridade.

Quais profissões tem direito a insalubridade?

Conforme os subitens 15.1.1, 15.1.3 e 15.1.4 da NR-15, são consideradas atividades ou operações insalubres:

15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990)
15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;
15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

Os anexos especificados pela norma regulamentadora nº 15 são:

Assim, pode-se citar como exemplos de profissões cujos trabalhadores tem direito ao adicional de insalubridade aquelas cujo serviço exija o contato com agentes químicos, biológicos, infecciosos e fatores físicos prejudiciais, entre outros que exponham o profissional às condições especificadas na norma transcrita.

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Comentários

  1. GERALDO JORGE DE SIQUEIRA

    Sou funcionário público.E exerço a função de Zelador de Escola. Recebo também insalubridade.Posso me aposentar tendo contagem de tempo através da minha função? Se sim,qual o percentual para a contagem de tempo na minha função para acrescentar ao meu tempo de trabalho?

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  2. Givanildo Vitalino da Silva

    Sou frentista já tenho 28 anos registrado trabalhando com combustível e recebo periculosidade já tenho direito a aposentadoria integral?

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