Download – Curso CIPA

Hoje, abordaremos a respeito do curso CIPA. Bem como, disponibilizaremos para baixar ou realizar o download do curso CIPA nos formatos PDF e PowerPoint. Confira!

O curso CIPA é também chamado de curso de formação da CIPA ou treinamento de CIPA. Sendo este último, o termo utilizado pela norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O curso CIPA ou treinamento de CIPA é estabelecido pela norma regulamentadora nº 05, cujo o título é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

De acordo ao item 5.32 e seus subitens 5.32.1 e 5.32.2 da NR-05, estabelecem que:

5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

Portanto, o treinamento da CIPA é obrigatório até quando a empresa não se enquadra no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA). Neste caso, o treinamento será dado ao designado da CIPA.

O curso CIPA é anual?

Sim. Anualmente, deverá ser realizado o treinamento da CIPA aos representantes do empregador e dos empregados. Inclusive, ao designado da CIPA, em caso do estabelecimento não se enquadrar no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA).

Além disso, é importante destacar que todo trabalhador eleito ou indicado para CIPA deverá realizar o treinamento da CIPA, mesmo que já tenha realizado anteriormente.

O curso da CIPA tem validade?

Sim. O curso da CIPA é válido somente durante a gestão pela qual o trabalhador foi eleito em escrutínio secreto pelos empregados ou indicado pelo empregador. Em caso de releição, terá que fazer novamente o treinamento da CIPA.

Conteúdo do Curso CIPA

Conforme ao item 5.33 da NR-05,estabelece que:

5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

O treinamento da CIPA deverá ter carga horária de 20 (vinte) horas, sendo distribuídas em no máximo 8 (oito) horas diárias. Tal como, deverá ser realizado durante o expediente normal da empresa.

Download – Curso CIPA

Para realizar o download ou baixar o curso CIPA, por favor, acesse o formato desejado abaixo:

Download – Curso CIPA  (Formato em PDF)

Download – Curso CIPA  (Formato em PowerPoint)

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