Qual a validade do PPRA?

Hoje, respondendo a uma pergunta de um leitor, abordaremos a respeito da validade do PPRA, visando solucionar a dúvida do leitor em especifico, bem como, de todos os outros nossos leitores que também possam ter essa mesma dúvida. Então, vamos lá!

Primeiramente, não utilizaria o termo validade para PPRA, pelo motivo remeter uma ideia de tempo ou período delimitado (estabelecido), sendo o PPRA um programa de constante avaliação e aprimoramento.

Validade do PPRA

É importante destacar que a sigla PPRA refere-se ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, regulamentado pela norma regulamentadora nº 09 (NR-09) do Ministério do Trabalho.

De acordo ao subitem 9.2.1.1 da NR-09, estabelece que:

9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

Portanto, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA deverá ser atualizado pelo menos uma vez ao ano e sempre que for necessário, por exemplo: alteração no ambiente de trabalho, na concentração ou na intensidade e no tempo de exposição aos riscos ambientais presentes, entre outros motivos.

Além disso, os subitens 9.3.8.1, 9.3.8.2 e 9.3.8.3 da NR-09 especificam:

9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.
9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.
9.3.8.3 O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.

⇒ Leia também: PPRA ou PCMSO – Qual deve ser feito primeiro?

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