Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho

Verifique os meios de como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho.

O Brasil possui uma legislação trabalhista que é considerada pelos estudiosos como uma das mais evoluídas do mundo. Mas, apesar de possuir diversos mecanismos que garantem dignidade ao trabalhador e que permitem a diminuição da desigualdade de condições entre empregado e empresa, por muitas vezes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é desrespeitada.

Quando isso ocorre, há diversos caminhos que podem levar à solução do problema e um deles é efetuar uma denúncia aos órgãos responsáveis pelas questões relativas às condições de trabalho e um deles é o Ministério do Trabalho (MTB). Mas, é comum ficar a dúvida de como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e a preocupação se a empresa terá conhecimento do denunciante.

Assim, antes de seguir com as informações detalhadas de como fazer a denúncia, é importante pontuar que sempre é possível fazer uma denúncia de forma anônima, para que o empregado tenha liberdade de se manifestar e abordar os fatos de forma verdadeira, sem que tenha a possibilidade de o mesmo sofrer represálias.

Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho pela internet?

Para fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho por meio da internet, basta acessar a página: www.trabalho.gov.br e, do lado esquerdo, clicar em Fale Conosco – Ouvidoria MTB. Ao fazer isso, você será direcionado para uma página na qual será possível relatar o que gerou a denúncia e dar detalhes da infração cometida.

Será preciso escolher a forma preferencial de acompanhamento do processo, se por email ou por consulta direta ao site; e o tipo de pessoa que está cadastrando a denúncia, sendo uma das opções disponíveisanônimo.

Na hipótese de a opção anônimo ser escolhida, apenas os campos sexo, faixa etária, escolaridade, UF e município são de preenchimento obrigatório.

Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho por telefone ou carta?

Também é possível fazer uma denúncia ao MTB por meio do telefone. Para isso, deve-se entrar em contato com Central 158 e o atendente irá receber a reclamação.

Caso se tenha interesse em relatar o ocorrido por meio de correspondência, o MTB disponibiliza o endereço Ouvidoria-Geral do Trabalho, Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A, Sala TA17, Brasília-DF, CEP: 70056-900.

Posso comparecer pessoalmente para fazer uma denúncia?

Comparecer diretamente a uma das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) é a forma que o MTB orienta para registrar uma denúncia ou reclamação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista pelo empregador.

Para verificar a SRTE mais próxima, consulte por meio do link: www.trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

É possível fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebe denúncias relacionadas à questões trabalhistas, mas é limitado aos direitos coletivos e indisponíveis dos trabalhadores, tais como fraudes no contrato de trabalho, trabalho escravo, exposição a riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, exploração de trabalho infantil, discriminação contra trabalhadores, atos contra a liberdade sindical.

É possível registrar uma denúncia por meio do site do MPT, disponível no endereço: www.mpt.gov.br. Basta acessar a aba Serviços e escolher a opção Coleta de Denúncias.

O MPT também disponibiliza o aplicativo Pardal MPT, que permite o cadastramento de denúncias diretamente do celular, inclusive com a possibilidade enviar videos e fotos.

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