Atestados com CID diferentes podem ser somados?

Confira as regras para soma de atestados médicos e requerimento de auxílio-doença.

A legislação previdenciária e trabalhista que regulamenta todo esse processo não é tão clara, deixando dúvidas para aqueles que não tem maior conhecimento sobre a matéria.

Uma das dúvidas mais comuns diz respeito a se atestados com CID diferentes podem ser somados. Para responder essa pergunta, o ideal é que antes se façam dois esclarecimentos: o que é CID e o que é somar atestado.

A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças e consiste em uma lista de doenças que foram codificadas, de forma a poderem ser identificadas por essa numeração. Essa lista é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID 10.

Dito isto, passa-se a soma de atestados. Quando se fala em somar atestados, está se descrevendo a situação em que o empregado apresentou mais de um atestado num período em que a soma do afastamento completaria os 15 dias que são de responsabilidade da empresa.

O Decreto 3.048/99 aborda essa situação no artigo 75, conforme a seguir:

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

(…)

§4º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

§5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.

O que o §5º quer dizer é que, na hipótese de haver apresentação de um atestado com prazo de afastamento inferior a 15 dias e o empregado retornar ao trabalho e logo em seguida apresentar outro atestado, desde que referente à mesma doença, ele só terá direito ao auxílio-doença depois que a soma dos atestados completar 15 dias de afastamento, pois esses primeiros dias são de responsabilidade da empresa.

Assim, como pode ser visto, nos termos do Decreto 3.048/99, a soma de atestados com o mesmo CID deve ser considerada, devendo o empregado ser enviado ao INSS apenas quando seu afastamento completar mais de 15 dias.

Mas, o que ocorre quando os atestados possuem CID diferentes? Nesse caso eles podem ser somados? Na leitura do Decreto 3.048/99, da Lei 8.213/91 e da IN 77/2015 não há qualquer dispositivo que permita tal prática, os atos normativos citam apenas a hipótese de mais de uma atestado com o mesmo CID.

Dessa forma, os atestados com CID diferentes não podem ser somados. Se um empregado se afastou por 10 dias em razão do CID X e em seguida teve afastamento de 14 dias pelo CID Y, os dois afastamentos ficarão a cargo da empresa, pois não se pode somar tais atestados para fins de requerimento de auxílio-doença.

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Comentários

  1. Joelosn Ferreira da Silva

    Bom dia! Meu Nome é Joelson. Sou Técnico de Segurança do Trabalho, e Técnologo de Segurança do Trabalho. gostaria de saber se em uma abertura da CAT- Comunicado de Acidente do Trabalho, á uma obrigatoriedade de se ter o CID. E caso o medico não queira colocar o CID como fica.

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  2. Ana Claudia

    Em novembro peguei 3 dias por problemas respiratórios, em 02/ dezembro peguei mais 1 dia pelo mesmo problema mais com Cid diferente, no dia 26/01 operei das amígdalas e desvio peguei 14 dias são 3 Cid diferente, a empresa me ligou marcando pra eu ir 4 dias depois da minha cirurgia passar por uma médica da empresa, e informou que somou meus atestados da 18 dias que era para eu fazer uma carta de próprio punho solicitando a perícia isso é correto?

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    1. cidś PODEM SER DIFERENTES, MAS

      corretíssima a empresa. Os CIDŚ podem ser diferentes, mas as patologias se correlacionam. Ou seja, se os CIDś são correlatos, é porque a causa que motivou o afastamento foi a mesma. Se ultrapassado os 15 dias de responsabilidade da empresa, o empregado deverá ser encaminhado a perícia.

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  3. marilda Rodrigues

    Boa noite!
    Minha dúvida é durante 60 dias se o funcionário levar vários atestado que somem e da mais de 15 dias porém os cids são diferentes, imediatamente ele tem que marcar a perícia pelo inss correto?

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  4. Vanessa

    Gostaria de saber se o funcionário se afastar por um Cid de depressão, e após voltar levar um outro atestado com cid diferente com menos de 15 dias, dentro dos 60 dias do retorno ele tem que voltar ao auxílio doença?

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  5. Johnatan

    Tenho uma duvida parecida com as demais, referente a soma dos CIDs. No meu caso aconteceu o seguinte. Trabalho em Mini mercado de uma grande marca ao qual prefiro não citar. Por conta excesso de esforço acabei desenvolvendo 2 cistos no ombro e acabei pegando 2 dias de atestado no inicio de março. No final de março cai na empresa e não tive auxilio da minha gerente de loja, fui obrigado a sair no horário pois não tinha funcionário. Fui ao convenio pois estava com fortes dores na lombar e mesmo com medicações e alguns remédios as dores não passavam. Devido a isso fui ao medico algumas vezes, ganhei atestados de 3 dias em duas consultas totalizando 6 dias com o mesmo CID, fiz um exame especifico e fui orientado a aguardar o especialista dia 18/04. Uma semana antes acabei indo de carro com dores novamente ao hospital e o medico me deu mais 10 dias com outro CID. Totalizando 16 dias + 2 do ombro. Resumo: Hoje minha gerente disse que fui afastado e devo passar no medico do trabalho e na pericia do INSS e meu salario esta congelado. Isso pode ? Lembrando que não foram ininterruptos. Depois dos 6 dias iniciais,fui ao trabalho e no final do dia fui novamente ao medico onde peguei o de 10 dias. Podem me ajudar Por favor !
    Obrigado.

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  6. BEATRIZ FERREIRA DO NASCIMENTO

    TENHO UMAS DUVIDAS MUITO IMPORTANTE.
    COLOQUEI UM ATESTADO DIA 02 DE UM DIA.
    E NO DIA 03 COLOQUEI DE DOIS DIAS, AI TRABALHEI 05 E 06, QUANDO FOI DIA 10 FIZ UMA CIRURGIA (LIGAÇÂO)
    AI A EMPRESA JUNTOU ESSES TRES ATESTADOS E ME MANDOU PARA O inss POR QUE TINHA SOMADO PRA DAR 18 DIAS. “ISSO PODE É PERMITIDO”??
    AI FUI PARA O INSS E O INSS ME PAGOU DO DIA 17 AO 25, DIA 26 VOLTEI PARA A EMPRESA COM A CIRURGIA SUPER ALTA E INFLAMADA E UM POUCO ABERTA, NAO AGUENTEI E VOLTEI PARA O HOSPITAL ONDE FIZ A CIRURGIA E O MEDICO ME DEU MAIS 15 DIAS.QUANDO FUI ENTREGAR O ATESTADO A EMPRESA ME MANDARAM VOLTAR PARA O INSS POR QUE CONTAVA SOMANDO COM AQUELE PRIMEIRO, SENDO QUE AVIA ACABADO DIA 25.O ATENDENTE DO INSS DISSE QUE NAO PODE MAIS SER USADO OS 15 PRIMEIROS DIAS PARA SOMAR COM ESSE OUTRO DE 15 DIAS TAMBÉM.O POSSO FAZER A EMPRESA TA CERTA OU NÂO?

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  7. Catarina risovas

    Tenho um atestado de 30 dias da psiquiatra, me deu hoje, vou no rematologist a semana que vem, quando for na perícia,posso levar os dois laudos de afastamento ,um por artrose da coluna,e outro da depressão crônica recorrente?

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  8. Jorgiana

    Olá, meu último atestado foi de 20 dias em fevereiro de 2018, se eu colocar outro atestado q ultrapasse os 15 dias, com o mesmo Cid, com mais de 60 dias de intervalo, é caso de INSS?

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  9. Sandra

    Boa noite
    Estou afastada da empresa a 1 ano 8 meses por vida diferente 1 ancologico e outro por um acidente residencial onde fiz 5 cirurgias, qual a minha dúvida na meu retorno terei alguma estabilidade? e se tiver quanto tempo seria?

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  10. Eva

    Olá! Estou com 34 semanas de gestação, peguei 2 dias de atestado no final do mês de setembro e 9 dias no mês de outubro. Volto a trabalhar no dia 10 mas pretendo pegar mais um atestado de 10 dias a partir do dia 13 de outubro. Meus atestados não tem CID. Como funciona? Eles serão somados? Quantos dias devo trabalhar para pegar um novo atestado?

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