Atestados com CID diferentes podem ser somados?

Confira as regras para soma de atestados médicos e requerimento de auxílio-doença.

A legislação previdenciária e trabalhista que regulamenta todo esse processo não é tão clara, deixando dúvidas para aqueles que não tem maior conhecimento sobre a matéria.

Uma das dúvidas mais comuns diz respeito a se atestados com CID diferentes podem ser somados. Para responder essa pergunta, o ideal é que antes se façam dois esclarecimentos: o que é CID e o que é somar atestado.

A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças e consiste em uma lista de doenças que foram codificadas, de forma a poderem ser identificadas por essa numeração. Essa lista é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID 10.

Dito isto, passa-se a soma de atestados. Quando se fala em somar atestados, está se descrevendo a situação em que o empregado apresentou mais de um atestado num período em que a soma do afastamento completaria os 15 dias que são de responsabilidade da empresa.

O Decreto 3.048/99 aborda essa situação no artigo 75, conforme a seguir:

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

(…)

§4º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

§5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.

O que o §5º quer dizer é que, na hipótese de haver apresentação de um atestado com prazo de afastamento inferior a 15 dias e o empregado retornar ao trabalho e logo em seguida apresentar outro atestado, desde que referente à mesma doença, ele só terá direito ao auxílio-doença depois que a soma dos atestados completar 15 dias de afastamento, pois esses primeiros dias são de responsabilidade da empresa.

Assim, como pode ser visto, nos termos do Decreto 3.048/99, a soma de atestados com o mesmo CID deve ser considerada, devendo o empregado ser enviado ao INSS apenas quando seu afastamento completar mais de 15 dias.

Mas, o que ocorre quando os atestados possuem CID diferentes? Nesse caso eles podem ser somados? Na leitura do Decreto 3.048/99, da Lei 8.213/91 e da IN 77/2015 não há qualquer dispositivo que permita tal prática, os atos normativos citam apenas a hipótese de mais de uma atestado com o mesmo CID.

Dessa forma, os atestados com CID diferentes não podem ser somados. Se um empregado se afastou por 10 dias em razão do CID X e em seguida teve afastamento de 14 dias pelo CID Y, os dois afastamentos ficarão a cargo da empresa, pois não se pode somar tais atestados para fins de requerimento de auxílio-doença.

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Uma ideia sobre “Atestados com CID diferentes podem ser somados?

  1. Joelosn Ferreira da Silva

    Bom dia! Meu Nome é Joelson. Sou Técnico de Segurança do Trabalho, e Técnologo de Segurança do Trabalho. gostaria de saber se em uma abertura da CAT- Comunicado de Acidente do Trabalho, á uma obrigatoriedade de se ter o CID. E caso o medico não queira colocar o CID como fica.

    Responder

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