LTCAT e PPP – Qual a diferença?

Confira a diferença entre o LTCAT e PPP.

Apesar de apresentarem informações de natureza similar, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) são documentos distintos, com objetivos diferentes.

O LTCAT é um laudo emitido por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho e tem por objetivo quantificar os agentes de risco existentes no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos.

No laudo também constam informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância aceitáveis e, como não poderia deixar de ser, recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento.

A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, também dispõe sobre a produção do LTCAT, que é uma obrigação da empresa. Compete igualmente à empresa mantê-lo atualizado e emitir qualquer comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos de acordo com o respectivo laudo, inclusive o PPP.

O PPP, por sua vez, é um formulário individualizado, que tem como principal característica ser um histórico laboral do trabalhador, que tem por objetivo demonstrar os agentes químicos e físicos aos quais o trabalhador foi exposto durante a sua jornada, para possibilitar a análise do reconhecimento de períodos alegados como especiais para fins de aposentadoria.

Dessa forma, o LTCAT é um documento que tem como foco a empresa e seus estabelecimentos e o PPP é voltado para o empregado e as condições a que ele esteve exposto. Assim, tem-se que são documentos distintos, que não se prestam a substituir um ao outro.

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Relação entre LTCAT e PPP

Mesmo sendo documentos diferentes, ambos possuem uma relação muito próxima, de complementação. O LTCAT é uma fonte para o preenchimento do PPP, é deste laudo que são extraídas as informações necessárias para o preenchimento do PPP, com previsão no dispositivo da Lei 8.213/91 citado abaixo:

Art.58, § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

Além disso, a regra geral estabelecida pela Instrução Normativa nº 77 PRES/INSS, de 21/01/2015 é de que deve ser apresentado ao INSS o PPP em conjunto com o LTCAT, contudo, considerando a relação entre os dois documentos, a IN 77 dispensa a apresentação do laudo na hipótese abaixo:

Art. 264, § 4º O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho, desde que demonstrado que seu preenchimento foi feito por Responsável Técnico habilitado, amparado em laudo técnico pericial.

Assim, pode-se dizer que o LTCAT é uma espécie de escaneamento das condições ambientais da empresa e que o PPP é um histórico laboral do empregado. O LTCAT possui elementos que propiciam a produção do PPP e este, estando preenchido corretamente e assinado por responsável técnico, é o documento hábil para que o INSS possa analisar o reconhecimento de período trabalhado sob condições especiais.

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