O que é o SIRPWEB?

Confira o que é o SIRPWEB, como acessá-lo e suas funcionalidades.

Algumas atividades, para serem exercidas, necessitam que o profissional efetue um registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até o ano passado, esse registro era realizado diretamente na Carteira de Trabalho (CTPS), por meio de uma anotação realizada pelo ministério após a análise da documentação apresentada.

Desde o início do ano passado, com a disponibilização do SIRPWEB, esse registro passou a ser feito de forma informatizada, sem a necessidade de registro na CTPS. Aqueles realizados anteriormente, contudo, continuam perfeitamente válidos.

Assim, tem-se que o SIRPWEB é um sistema on-line disponibilizado pelo MTE para que seja feito o registro profissional de determinadas categorias regulamentadas por lei federal e de empresas contratantes de profissionais específicos.

O intuito do sistema é conservar as informações relativas aos registros dos profissionais e dos contratantes de artistas, técnicos em espetáculos de diversões e músicos. Também tem por objetivo dar transparência e agilidade aos processos de solicitação de registro, respeitando o disposto na Lei de Acesso à Informação.

O que significa SIRPWEB?

A sigla SIRPWEB significa Sistema Informatizado de Registro Profissional. Como a própria denominação do sistema deixa claro, a aplicação permite que os profissionais das categorias regulamentadas atendam os requisitos de suas leis regulamentadoras e realizem o cadastramento de seus registros profissionais.

As profissões que exigem o registro no SIRPWEB são: Arquivista e Técnico de Arquivo; Artista e Técnico em espetáculos de diversão; Atuário; Guardador e lavador de veículos autônomo; Jornalista; Publicitário e Agenciador de Propaganda; Radialista; Secretário e Técnico em secretariado; Sociólogo; e Técnico de segurança do trabalho.

No caso específico do Técnico de Segurança do Trabalho, a obrigatoriedade do registro no MTE advém da Portaria nº 262, de 29 de maio de 2008, que definiu:

Art. 1º O exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Para os casos de registro de contratante, o mesmo é fornecido ao empregador que deseja contratar artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões.

Como utilizar o SIRPWEB?

O SIRPWEB pode ser acessado por meio do link: www.sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/principal.seam, disponível na página no MTE. Nesse endereço é possível realizar o registro do profissional e do contratante, consultar a situação dos registros, acompanhar alguma solicitação pendente e emitir e validar o cartão de registro.

Para facilitar a operacionalização do sistema, também foi disponibilizado na página o Manual do Usuário, que contém detalhadamente como realizar todas as funcionalidades disponíveis na aplicação. Para realizar o download do manual, por favor, acesse: Manual de Usuário – SIRPWEB.

É importante salientar que a solicitação do registro é realizada totalmente sem custo e qualquer cobrança para o atendimento do requerimento é ilegal.

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