O que é CEREST?

Saiba o que é CEREST e como ele funciona.

A sigla CEREST significa Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. O CEREST foi instituído pela Portaria 1.679/2002 e alterado pela Portaria nº 2.728/2009, ambas emitidas pelo Ministério da Saúde, e integra a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).

Vale dizer que a RENAST foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para possibilitar a articulação das ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. Isto porque a atenção à saúde do trabalhador vai ao encontro aos próprios princípios do SUS, como equidade, integralidade e universalidade.

Para que serve o CEREST

O CEREST se caracteriza como um pólo propagador, dentro de uma área de abrangência, da relação existente entre os processos de trabalho e a saúde ou doença. Tem a função de suporte técnico e científico para o SUS, neste determinado campo de conhecimento em que atua.

O centro de referência não é a porta de entrada do sistema de atenção e, sim, um complemento. Suas atividades só são pertinentes e relevantes se articuladas aos demais serviços oferecidos pelo SUS, onde participa de forma a orientar e fornecer retaguarda às suas práticas, para que os problemas de saúde relacionados ao trabalho sejam mais facilmente identificados pelo sistema único de saúde.

Como funciona o CEREST

Os CERESTs poderão ter abrangência estadual, regional e municipal. Sendo que, neste último caso, exige-se que a população do município seja superior a 500 mil habitantes. Importante pontuar que o CEREST não pode assumir as funções correspondentes aos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Os CERESTs desempenham, no âmbito da RENAST, as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, proteção e vigilância, de organizador da referência e contrarrefêrencia para a rede de assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência (estadual, regional ou municipal).

As ações desenvolvidas pelos CERESTs devem ser planejadas de forma integrada pelas equipes de saúde do trabalhador no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), sob a coordenação dos gestores, em consonância com os instrumentos de planejamento do SUS.

Em termos práticos, ao se fazer o atendimento de um trabalhador por meio do SUS, o médico deve fazer breve avaliação se a doença apresentada tem relação com a atividade exercida e, em caso positivo, encaminhar o trabalhador para a especialidade Medicina do Trabalho, onde deverá ser atendido pelo CEREST, responsável por elaborar estudo de caso e relacioná-lo ou não com o trabalho.

A importância do CEREST

O CEREST tem grande relevância nas políticas sociais de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores, pois atua de forma integrada com o Sistema Único de Saúde, que é a principal porta de entrada dos trabalhadores com alguma doença relacionada ao exercício da atividade laborativa.

A atuação do CEREST integrada ao SUS possibilita o mapeamento das doenças e acidentes do trabalho por região e permite que ações de prevenção tenham viés mais eficaz e direto, haja vista a objetividade dos dados coletados.

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