Quem elabora o PPP na empresa

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que consolida as informações do trabalhador e de seu local de trabalho, devendo conter, obrigatoriamente, informações referentes ao resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela monitoração biológica e das avaliações ambientais, os resultados de monitoração biológica e os dados administrativos correspondentes.

É corriqueiro que se questione quem elabora o PPP na empresa, principalmente quando se leva em conta a diversidade da gama de informações que o formulário possui, pois ele transita desde os dados administrativos, como os dados da empresa e do trabalhador; até os registros ambientais, como o período de exposição a fatores de risco e suas características e, por fim, os resultados de monitoração biológica realizada no local de trabalho.

Assim, quando se avalia a natureza das informações constantes no PPP não é simples associar o seu preenchimento a um setor específico da empresa, pois não é comum que um estabelecimento possua uma seção que consiga abranger a gestão de informações tão distintas.

A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 58, trata dos aspectos gerais relativos aos agentes nocivos à saúde e à integridade física do trabalhador e sua relevância para a aposentadoria especial. No parágrafo 4º, a lei determina que o PPP seja preenchido pela empresa, mas não estabelece qualquer regramento sobre quem faz o PPP na empresa. Confira o texto legal:

“Art. 58 (…)
                                                                                               (…)
§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.”

As mesmas orientações constam no Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, que regulamenta o Plano de Benefícios da Previdência Social e na Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Dessa forma, o responsável pela elaboração do PPP será designado pela própria empresa, pois este será, na verdade, um consolidador de dados, que transcreverá as informações necessárias para o formulário, cumprindo os requisitos e respeitando seus aspectos materiais e formais.

⇒ Veja também: Formulário do PPP.

O próprio formulário do PPP, no campo referente a chancela do responsável pelas informações, possui texto fixo no qual o signatário declara que as informações ali contidas foram transcritas de acordo com os documentos existentes. Confira:

“Declaramos, para todos os fins de direito, que as informações prestadas neste documento são verídicas e foram transcritas fielmente dos registros administrativos, das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.”

É importante pontuar, contudo, que não se pode confundir a responsabilidade pela elaboração do PPP com a responsabilidade de assinatura do documento. Apesar de o documento poder ser elaborado por quem a empresa designar, apenas o representante legal da empresa ou seu preposto poderá assiná-lo, pois só estes podem assumir a fidedignidade das informações ali contidas. Para mais informações sobre a assinatura do PPP, por favor, acesse: Quem assina o PPP?