A importância do Direito do Trabalho na Segurança do Trabalho

O direito do trabalho possui variadas conceituações, integra inúmeras teorias e possibilita diversas interpretações quanto a sua aplicação. Há autores que o classificam como um ramo do direito público, há outros que acreditam que seja um ramo do direito privado, sendo este último o posicionamento da doutrina majoritária.

Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em linhas gerais, o conceito de direito do trabalho “é o ramo do Direito que disciplina as relações de trabalho, tanto individuais como coletivas”.

No Brasil, as relações de trabalho são acompanhadas pelo olhar do direito do trabalho, que não possui posicionamento igualitário no que concerne às partes envolvidas. Para este ramo do direito, o trabalhador possui condição de hipossuficiência perante o empregador, de forma que seus princípios foram torneados com o objetivo de diminuir essa diferença de condições.

Isso se evidencia também em razão da disposição dos direitos do trabalhador no texto constitucional. Na Carta Magna, os direitos do trabalhador constam no capítulo de Direitos Sociais, que são aqueles mais característicos do processo de redemocratização do país, expostos na constituição como forma de inibir novo cerceamento de direito.

Um desses direitos expressos na Constituição se refere justamente a segurança, higiene e medicina do trabalho, sendo um direito social do qual o trabalhador não pode dispor, ou seja, não pode abrir mão. Assim, os trabalhadores têm o direito de exercerem suas funções em ambiente de trabalho seguro e sadio; e cabe ao empregador tomar as medidas necessárias para proporcionar isso.

Tem-se, portanto, que a segurança do trabalho, a exemplo do que ocorre no direito do trabalho, coloca a figura do trabalhador em primeiro plano, tendo como objetivo principal garantir a saúde e a segurança do empregado no exercício de sua atividade, proporcionando um ambiente de trabalho adequado e condições dignas para o desempenho de suas funções.

O direito do trabalho possui uma perspectiva bem mais ampla, permitindo que se arrisque dizer que a segurança do trabalho é um de seus braços de atuação. Sem o direito do trabalho não seria possível fazer valer todas as medidas relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, que se configuram de suma importância para a sociedade.

A imperatividade do direito do trabalho e a conjunção de seus princípios com os normativos relacionados à saúde e segurança do trabalho, propiciam aos trabalhadores uma atmosfera de proteção e cuidado que os incentiva a buscar os direitos que lhes são garantidos por lei, ao mesmo tempo que estimula as empresas a cumprirem as determinações legais.

Assim, direito do trabalho e segurança do trabalho caminham lado a lado, atuando em conjunto para garantir que a lei seja aplicada de acordo com seu propósito, visando a proteção do trabalhador em todos os aspectos da sua vida laboral.