O que significa PPP?

Saiba o que significa PPP. Confira o texto!

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e nada mais é do que um histórico laboral do trabalhador. A própria palavra profissiográfico significa relativo ao registro de tudo o que é relativo à atividade profissional. O PPP trata-se do Perfil Profissiográfico Previdenciário, formulário entregue ao INSS para pleitear reconhecimento de período especial.

O PPP contém informações básicas como os dados administrativos da empresa e do empregado, os registros ambientais, os resultados das monitorações biológicas e as informações sobre os responsáveis pelos dados.

Considerando-se o viés previdenciário, o PPP tem como objetivo subsidiar o reconhecimento de períodos alegados como especiais para fins de aposentadoria.

Qual a finalidade do PPP?

A finalidade do PPP difere de acordo com a perspectiva sobre a qual é analisada, pois ele possui papéis diferentes em relação ao empregado, empregador e ao poder público. Em resumo, pode-se listar como finalidades do PPP, nos termos da Instrução Normativa nº 77 PRES/INSS, de 21/01/2015, que são:

  • Comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários;
  • Garantir todo direito decorrente da relação de trabalho por meio do fornecimento ao trabalhador dos meios de prova produzidos pelo empregador;
  • Possibilitar que as empresas evitem ações judiciais trabalhistas indevidas, por meio do fornecimento à empresa dos meios de prova produzidos em tempo real;
  • Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

⇒ Leia também: A importância do PPP para a Empresa e o Empregado.

O que significa PPP em Segurança do Trabalho

Como dito, o PPP é o histórico laboral do trabalhador e para fins previdenciários, serve como objeto de análise para concessão de períodos especiais. Contudo, esse não é o único objetivo do PPP.

O PPP também pode ser solicitado nas seguintes hipóteses:

  • Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra;
  • Sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
  • Para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS;
  • Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; e
  • Quando solicitado pelas autoridades competentes.

Essa breve explanação se dá para que seja possível ter uma visão ampla da importância do PPP para a segurança do trabalho. Por ser um documento emitido com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e por ser atualizado quando da avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), tem-se no PPP um retrato do cumprimento das normas de segurança do trabalho pela empresa.

Dessa forma, o PPP apenas será devidamente preenchido e suas informações válidas para o fim a que se destina se a empresa emitente cumprir as normas de segurança do trabalho, como disponibilização de equipamentos de proteção individual, acompanhamento das condições de trabalho, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

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