Direitos Trabalhistas sem Carteira Assinada

Confira quais são os seus direitos trabalhistas sem carteira assinada.

O registro em carteira é o instrumento que permite ao trabalhador garantir os seus direitos. No entanto, quem trabalha sem carteira assinada também é protegido pela legislação.

Existem direitos trabalhistas sem carteira assinada?

Sim! Embora o registro seja uma obrigação do empregador, o empregado muitas vezes se sente constrangido em cobrá-lo. A ausência do registro por si só já prejudica o trabalhador, que não pode ser penalizado pelo não cumprimento de um dever da empresa.

O empregado que não tem carteira assinada tem os mesmos direitos que os que se encontram em situação regular. No entanto, não há recolhimento de FGTS e não será considerado segurado do INSS, ou seja, não terá direito aos benefícios previdenciários. Caso o funcionário venha a ser demitido sem justa causa, também não poderá requerer seguro desemprego.

Mesmo assim, o reconhecimento do vínculo e o consequente pagamento dessas prestações podem ser cobrados em ação trabalhista contra a empresa.

Quais são os direitos trabalhistas sem carteira assinada?

Quem trabalha sem registro em carteira tem direito a férias acrescidas de 1/3, 13º salário com base na remuneração integral, pagamento de horas extras, jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, adicional noturno, salário família e todos os outros direitos conferidos ao trabalhador registrado.

Importância do Registro em Carteira

O registro em carteira do trabalho é de fundamental importância para o empregado. Além de garantir o recolhimento do INSS e do FGTS, é prova do contrato de trabalho e dos termos da contratação. Logo, fundamenta demandas judiciais e pode servir de base para uma condenação ao pagamento de horas extras, por exemplo.

A carteira de trabalho também registra a trajetória profissional de um trabalhador, auxiliando na busca por um novo emprego, e é a garantia de que ele receberá corretamente as verbas rescisórias, caso seja demitido. Por isso, se você trabalha sem registro, provavelmente irá sair prejudicado em algum momento.

Quais penalidades o empregador pode sofrer por contratar sem carteira assinada?

Toda vez que um trabalhador é contratado, o empregador tem o prazo de 48 horas para efetuar o registro em carteira. Se não o fizer, está sujeito a multa de 30 vezes o valor de referência regional para cada empregado sem registro. Em caso de reincidência, a multa é cobrada em dobro.

As parcelas de INSS e FGTS não recolhidas serão cobradas todas de uma única vez, também acrescidas de multa.

Veja também

Gostou do texto? Então, não deixe de compartilhá-lo:

Comentários

  1. Vanessa

    Boa tarde,trabalho sem carteira assinada há 6 meses,e agora estou grávida,se eu for demitida tenho algum direito?

    Responder
  2. sebastião da silva

    Boa noite!! eu trabalho com um casal eles tem uma empresa de reforma de obras, trabalho com eles ja faz 20 anos, eles assinaram minha carteira por 3 anos e 17 anos sem assinar, a unica prova que eu tenho, são fotos e testemunhas, meu Inss não foi pago, queria saber se eu tenho direitos de indenização, nunca recebi ferias e nem decimo terceiro, só quando minha carteira foi assinada, que eles me deram esses direitos.

    Responder
  3. Iranete

    Olá Bom dia meu nome é Iranete e gostaria de saber é que o meu pai está trabalhando sem ter assinado a carteira, em um sítio. Ja tem uns 6 a 8 meses. So q agora o empregador o demitiu alegando q ele bebe no horário de serviço.Mas meu pai da as obrigações dele.Ele tem direito a recorrer sobre seus direitos?

    Responder
  4. Carlos Renato

    Oi tudo bem, estou aqui querendo saber de umas coisas, trabalho a 14 anos, sem carteira de trabalho, nunca recebi Inss, decimo terceiro e ferias, o que devo fazer para receber esse tempo todo perdido. Porque hj que vi realmente isso sim trabalho escravo. E a pessoa sabe disso e nunca tocou nesse assunto comigo. E nao saio do trabalho porque eu preciso muito, mas estou querendo saber dos meu direitos, o que devo ter.

    Responder
  5. Jessika Silva

    Boa tarde, trabalhei 4 meses sem registro .De início meu ex patrão alegou que faríamos um teste de 1 ou 2 meses para ver meu desempenho. Porém, passaram se 4 meses e não tocou no assunto , sai de lá ontem poia ele nao paga seus funcionários direito, alem dos relatos dos outros funcionários que trabalham lá a anos e não recebem seus salários direito e tem férias e até 13* que não receberam . Decidi sai . Porém tenho absoluta certeza que ele vai enrolar de me pagar. E só vai querer pagar o salário desse mês. O que devo fazer ? Preciso de um auxílio .

    Responder
  6. Jéssica

    Oi, estou com umas duvidas.

    Eu comecei a trabalhar em uma loja, dia 23/08/2014. 3 vezes na semana, entrava 15h saia 20h. Ela me pagava 300,00

    A parti de 2016(não membro a data), eu comecei trabalhar lá de 15h as 20h de seg. a sex. Ai ela começou a me pagar 500,00.

    Em Março/2018 ela passou a me pagar 550,00.

    Ate hoje ela não assinou minha carteira, mas todo ano, em Dezembro ela me pagava o 13°.

    Eu trabalho lá esse tempo todo, e ate hoje não tive férias.
    Ela me deu aviso sem justa causa.
    Pra mim sair no caso, em Julho/2018

    Gostaria de saber quais meus direitos, e quanto eu tenho ora receber.

    Obrigada!

    Responder
  7. Giovane Barbosa

    Boa noite trabalho a três anos sem carteira assinada com o salário de 1000 mensais gostaria de saber quais seriam meus direitos se eu pedir demissão … E valores se possível me ajudar com essa questão

    Responder

Comentário

CAPTCHA