PPRA Construção Civil

Nesse texto abordaremos sobre o PPRA na Construção Civil, referindo-se aos principais aspectos e dúvidas em relação ao tema.

Primeiramente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras.

O subitem 9.1.1 da NR-09, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Por exemplo(s): Condomínios, supermercados, obras da construção civil, etc.

No entanto, através da norma regulamentadora nº 18, o ramo da construção civil recebe uma abordagem mais especifica e detalhada acerca do tema, como veremos a seguir.

Primeiramente, o subitem 18.3.1.1 da NR-18 estabelece que:

“18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.”

Portanto, o PCMAT corresponde ao PPRA da construção civil. A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, assim como o PPRA, trata-se da parte integrante do conjunto mais abrangente das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar vinculado com o disposto nas demais normas regulamentadoras.

Porém, o subitem 18.3.1 da NR-18 dispõe que:

“18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.”

Dessa forma, o PCMAT só será necessário nos canteiros de obras ou frentes de trabalho que possuam vinte ou mais empregados.

Além disso, o subitem 18.3.2 da NR-18 estabelece que:

“18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.”

Em complemento ao subitem 18.3.2 da NR-18, a Nota técnica 96/2009/DSST/SIT especifica que somente os engenheiros de segurança do trabalho, devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA, poderão elaborar e executar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

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