A CIPA pode elaborar o PPRA?

Neste texto, buscaremos responder a dúvida de um leitor, que nos enviou a pergunta: A CIPA pode elaborar o PPRA?.

Então, dúvidas acerca da possibilidade da CIPA poder elaborar o PPRA são bastante comuns entre estudantes e profissionais da área de segurança e saúde do trabalho. Por isso, resolvemos escrever esse texto. Confira!

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA trata-se de um grupo formado por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto) e do empregador (por ele designado), conforme o dimensionamento disposto no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA), em exceção as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Enquanto, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o PCMSO previsto na NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

A CIPA pode elaborar o PPRA?

Em relação a elaboração do PPRA, o subitem 9.3.1.1 da NR-09 dispõe que:

“9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.”

No entanto, a alínea “i” do item 5.16 da NR-05 determina que:

“5.16 A CIPA terá por atribuição:

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;”

Dessa forma, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA não poderá elaborar o PPRA. Mas, somente participar e colaborar com o desenvolvimento e a implementação do PPRA, tal como, de outros programas relacionados à segurança e saúde do trabalho.

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