Falta Injustificada no Trabalho – Saiba as Consequências

Faltou ao trabalho sem justificativa? Confira as penalidades que a empresa pode aplicar.

Entre as principais obrigações que a relação de emprego estabelece para os empregados está a de comparecer diariamente ao seu posto de trabalho. No entanto, todo trabalhador tem direito a faltar em algumas situações específicas, desde que justificadamente.

No post de hoje, trazemos as ocasiões em que o trabalhador pode faltar sem ser penalizado por isso e as consequências da falta injustificada.

Quando o trabalhador tem direito a falta no trabalho?

A CLT estabelece algumas situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo de sua remuneração. Confira a seguir:

  • Doença – Para que a falta por motivo de doença não seja descontada do salário, é preciso que o empregado apresente atestado médico. Não é obrigatório constar a CID (código de diagnóstico) no documento.
  • Morte de familiar – O empregado tem direito a faltar por dois dias consecutivos em caso de falecimento de mãe, pai, irmão ou cônjuge.
  • Casamento – Nesse caso, serão três dias consecutivos de folga.
  • Nascimento de filho – Como a legislação brasileira não oferece licença paternidade, o pai cujo filho acaba de nascer tem direito a faltar por até cinco dias consecutivos.
  • Doação voluntária de sangue – O doador de sangue tem direito a um dia de folga a cada 12 meses.
  • Vestibular – O empregado tem direito a folga no dia em que tiver que realizar a prova.
  • Alistamento eleitoral – São garantidos ao trabalhador dois dias (consecutivos ou não) para realizar seu alistamento eleitoral.
  • Serviço militar – O empregado tem direito a quantos dias forem necessários para cumprir as obrigações que lhe forem impostas, sem desconto no salário.
  • Comparecimento em juízo – Sempre que for solicitado o comparecimento de empregado a órgão judicial, este poderá se ausentar pelo tempo que for necessário.
  • Reunião de organismo internacional – O dirigente sindical que participa de reunião oficial de organismo internacional em que o Brasil seja membro também tem suas faltas abonadas pelo período que for necessário.

Quando uma falta é considerada injustificada?

Qualquer falta que não se encaixe em nenhuma das hipóteses acima é considerada injustificada. Vale lembrar que para se beneficiar dessas permissões legais é necessário apresentar documento que as comprove.

Quais as consequências da falta injustificada?

A falta injustificada no trabalho acarreta as seguintes penalidades:

  • Desconto do dia de serviço;
  • Desconto do valor referente ao descanso semanal remunerado;
  • Desconto da remuneração referente a feriado na semana em que ocorreu a falta;
  • Punição disciplinar (advertência, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa);
  • Redução do período de férias.

⇒ Leia também: Prazo para Entrega de Atestado Médico no Trabalho.

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