Demissão no Contrato de Experiência – Saiba seus Direitos

Entenda quais são os direitos trabalhistas de quem é demitido durante ou após o contrato de experiência.

O contrato de experiência é um período em que a empresa avalia se o funcionário corresponde às expectativas da empresa e vice-versa. No entanto, mesmo durante esse período o funcionário já possui alguns direitos trabalhistas que devem ser respeitados. Confira a seguir.

O que é contrato de experiência?

Contrato de experiência é uma das hipóteses de contrato por prazo determinado permitidas pela CLT. Seu objetivo é avaliar se o possível novo empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Da mesma forma, serve para que ele avalie se está satisfeito com a empresa, com os benefícios que esta oferece e com as condições de trabalho.

Quanto tempo dura o contrato de experiência?

A duração do contrato de experiência deve ser pactuada entre as partes. No entanto, segundo o artigo 445, parágrafo único da CLT, o período máximo deve ser de 90 dias.

O contrato pode ser renovado uma única vez, respeitando a duração máxima de 90 dias. Caso contrário, se transformará automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

O contrato de experiência deve ser registrado em CTPS e o empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas que receberia se fosse contratado definitivamente.

Demissão durante o contrato de experiência

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato antes do prazo determinado. Se a iniciativa for da empresa, o trabalhador terá direito a:

• Saldo de salário;
• Férias proporcionais ao período trabalhado mais 1/3;
• 13º proporcional;
• Multa de 40% sobre o FGTS depositado;
• 50% dos salários que receberia até o final do contrato;
• Seguro desemprego;
• Saque do FGTS.

Quando o contrato estabelece que as partes podem pedir a rescisão a qualquer momento, o empregador deverá pagar também o aviso prévio de 30 dias.

Se a demissão for por justa causa, o empregado receberá apenas o saldo de salário, férias e 13º. Caso o empregado peça demissão, receberá:

• Saldo de salário;
• Férias proporcionais mais 1/3;
• 13º proporcional;
• Desconto de 50% dos salários que receberia até o final do contrato.

Afastamento durante o contrato de experiência

O trabalhador que adoece no período de experiência pode ser demitido se o contrato terminar nos primeiros 15 dias de afastamento. Após o 16º dia, o contrato será suspenso e voltará a vigorar após a cessação do auxílio doença.

O empregado pode ser demitido mesmo se o afastamento aconteceu devido a acidente de trabalho.

Demissão após o contrato de experiência

Quando o funcionário é demitido ao final do contrato de experiência, tem direito apenas ao saldo de salário, férias proporcionais mais 1/3 e 13º proporcional.