PPRA e LTCAT – Qual a Diferença?

Neste texto, abordaremos sobre a diferença entre o PPRA e LTCAT, tal como, realizaremos uma breve abordagem a respeito de ambos.

Muita gente faz confusão entre o PPRA e o LTCAT. E não é à toa: a legislação que regulamenta os documentos e nomenclaturas referentes à saúde e segurança do trabalho mudou bastante de alguns anos para cá. O texto de hoje visa esclarecer as diferenças entre os dois documentos e quais são as finalidades de cada um.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA é um programa que visa a proteção da saúde e da integridade física do trabalhador através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais.

Em posse das informações acerca do ambiente de trabalho, o responsável pelo PPRA deve elaborar o programa com as recomendações e procedimentos necessários, estabelecendo as prioridades e metas, o cronograma para o seu cumprimento e as medidas que serão tomadas para controle e avaliação dos resultados.

Segundo o item 9.1.1 da NR-09, o PPRA é obrigatório para todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados. Dessa forma, cada estabelecimento ou filial da empresa deve elaborar o seu próprio PPRA.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT é um laudo que visa documentar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores de determinado estabelecimento. Sua finalidade é avaliar se as atividades realizadas pelos trabalhadores podem gerar direito a aposentadoria especial no futuro.

O laudo deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo art. 247 da instrução normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, e integrado ao PPRA, para evitar divergências de conteúdo que possam levar a ações trabalhistas ou tributárias.

O LTCAT não é utilizado para orientar ações preventivas, nem para justificar o pagamento (ou não pagamento) do adicional de insalubridade, função esta atribuída a outro documento, o Laudo Técnico de Insalubridade.

Todas as empresas em que houver possibilidade de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos capazes de gerar direito a aposentadoria especial devem elaborar LTCAT e mantê-lo arquivado.

Qual a diferença entre PPRA e LTCAT?

Enquanto o PPRA é um documento que contém o planejamento das ações da empresa para melhorar o ambiente de trabalho, com metas e prioridades definidas, o LTCAT é um laudo que visa apenas documentar a exposição aos agentes nocivos. É como se o PPRA fosse um mapa a ser seguido e o LTCAT uma fotografia do panorama atual.

Inclusive a matéria tratada em cada um desses instrumentos é diversa: enquanto o PPRA é disciplinado pela NR-09 (uma norma trabalhista), o LTCAT é assunto da legislação previdenciária (instruções normativas do INSS).

Outra diferença importante é em relação ao responsável pela elaboração: enquanto o PPRA pode ser elaborado por qualquer pessoa indicada pelo empregador, o LTCAT deve necessariamente ser confeccionado pelo Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Por fim, o PPRA e LTCAT devem ser atualizados pelo menos uma vez ao ano. Vale ressaltar que em caso de mudanças no ambiente ou nas condições de trabalho ou na introdução de novos cargos e funções, ambos os documentos devem ser refeitos.

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