Como Denunciar Irregularidades Trabalhistas

Confira a seguir, algumas ferramentas que você pode utilizar para denunciar irregularidades trabalhistas.

De nada adiantam tantas leis visando garantir a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador se as mesmas não forem cumpridas. No entanto, várias irregularidades ainda fazem parte do dia-a-dia do trabalhador brasileiro. Por exemplo:

  • Falta de registro em CTPS;
  • Discriminação;
  • Assédio moral;
  • Falta de segurança e saúde ao trabalhador;
  • Violação do direito as férias;
  • Demissões arbitrárias;
  • Até mesmo, casos de trabalho em condições semelhantes à escravidão.

Em relação a escravidão, infelizmente, em pleno século XXI, ainda há muitas empresas que mantém trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Portanto, as empresas que não cumprem suas obrigações trabalhistas e desrespeitam seus empregados podem e devem ser denunciadas. Sendo assim, confira a seguir como denunciar irregularidades trabalhistas.

Como Denunciar Irregularidades Trabalhistas ao MTE

A fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas é uma atribuição das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, por meio das Delegacias Estaduais. Para denunciar o descumprimento dos direitos do trabalhador, o cidadão pode dirigir-se ao Posto de Atendimento do MTE mais próximo à sua casa.

A rede de postos de atendimento do Ministério do Trabalho encontra-se presente em diversas cidades e estados brasileiros. Para conferir o posto de atendimento do MTE mais próximo a sua residência, acesse: www.trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

O trabalhador pode fazer a denúncia de forma anônima, porém muitos fazem questão de ser identificados para ajudar a constituir prova para uma futura ação trabalhista. As denúncias também podem ser feitas por intermédio de seu sindicato, o que garante uma pressão extra na apuração dos fatos.

Como denunciar abusos na fiscalização trabalhista

É possível denunciar abusos na conduta dos agentes do MTE, como por exemplo, perseguição por motivos pessoais, exigência de suborno para ocultar infrações trabalhistas, erros, negligência, violação de direitos ou abuso de poder.

Como Denunciar Irregularidades Trabalhistas

Para isso, o empregado ou empregador que se sentir prejudicado deve entrar em contato com a Ouvidoria do MTE através do link: www.portal.mte.gov.br/ouvidoria/.

Como faço para denunciar irregularidades trabalhistas

Como Denunciar Irregularidades Trabalhistas - MPT

O Ministério Público do Trabalho – MPT lançou o aplicativo Pardal MPT, que permite flagrar e denunciar de forma anônima agressões aos direitos coletivos dos trabalhadores. É possível anexar fotos, vídeos e áudios à denúncia. Por enquanto, só está disponível para celulares com sistema operacional Android.

MPT Ouvidoria - Denunciar Irregularidades Trabalhistas

Outro aplicativo lançado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, para celulares com sistema operacional Android, foi o MPT Ouvidoria. O aplicativo pode ser utilizado para realizar denúncias, tal como, dar sugestões, criticar e/ou elogiar o serviço do Ministério Público do Trabalho.

Ambos aplicativos, podem ser utilizados para denunciar exploração de trabalho infantil, trabalho escravo, riscos à segurança e saúde dos trabalhadores, fraudes em contratos trabalhistas, atos contra a liberdade sindical, discriminação no ambiente de trabalho, assédio moral, entre outras violações que não envolvam apenas um único trabalhador.

Além dos aplicativos citados, as denúncias trabalhistas também podem ser realizadas através do portal do Ministério Público do Trabalho – MPT: www.portal.mpt.mp.br.

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