Como Denunciar Irregularidades Trabalhistas

Confira as ferramentas que você pode usar para denunciar irregularidades trabalhistas.

De nada adiantam tantas leis visando garantir a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador se as mesmas não forem cumpridas. No entanto várias irregularidades ainda fazem parte do dia-a-dia do trabalhador brasileiro: falta de registro em CTPS, discriminação, assédio moral, falta de segurança no ambiente de trabalho, violação do direito a férias, demissões arbitrárias e até mesmo casos de trabalho em condições semelhantes à escravidão.

Empresas que não cumprem suas obrigações trabalhistas e desrespeitam seus empregados podem e devem ser denunciadas.

Como Denunciar Irregularidades Trabalhistas

A fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas é uma atribuição das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, por meio das Delegacias Estaduais. Para denunciar o descumprimento de direitos do trabalhador, o cidadão pode dirigir-se ao Posto de Atendimento do MTE mais próximo à sua casa.

O trabalhador pode fazer a denúncia de forma anônima, porém muitos fazem questão de ser identificados para ajudar a constituir prova para uma futura ação trabalhista.

As denúncias também podem ser feitas por intermédio de seu sindicato, o que garante uma pressão extra na apuração dos fatos.

Como denunciar abusos na fiscalização trabalhista

É possível denunciar abusos na conduta dos agentes do MTE, como por exemplo perseguição por motivos pessoais, exigência de suborno para ocultar infrações trabalhistas, erros, negligência, violação de direitos ou abuso de poder.

Para isso, o trabalhador ou empresário que se sentir prejudicado deve entrar em contato com a Ouvidoria do MTE através do link: www.portal.mte.gov.br/ouvidoria/.

Como denunciar trabalho escravo

Infelizmente, em pleno século XXI, ainda há muitas empresas que mantém trabalhadores em condições análogas à de escravo. A situação é muito frequente em grandes fazendas e na indústria têxtil, que atrai estrangeiros provenientes de países pobres com promessa de trabalho.

Não raro, essas pessoas já chegam ao Brasil com dívidas relacionadas à passagem, hospedagem e alimentação a preços exorbitantes, que são descontadas de seus já miseráveis salários. São obrigadas a cumprir jornadas de mais de 10 horas diárias, em ambientes sem as mínimas condições de segurança e higiene. É comum ver crianças trabalhando nesses locais.

Combater o trabalho escravo é uma luta que vem sendo travada com muita seriedade e competência pelo Ministério Público do Trabalho. Recentemente, o MPT lançou o aplicativo Pardal MPT, que permite flagrar e denunciar de forma anônima agressões aos direitos coletivos dos trabalhadores. É possível anexar fotos, vídeos e áudios à denúncia. Por enquanto, só está disponível para celulares com sistema operacional Android. Para mais sobre o aplicativo, acesse: Aplicativo do MPT para Denunciar Irregularidades Trabalhistas.

Além do trabalho escravo, o aplicativo pode ser usado para denunciar exploração de trabalho infantil, riscos à segurança dos trabalhadores, fraudes em contratos trabalhistas, atos contra a liberdade sindical, discriminação no ambiente de trabalho, assédio moral coletivo, entre outras violações que não envolvam apenas um único trabalhador. As denúncias também podem ser realizadas pelo portal do MPT (www.portal.mpt.mp.br).

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Comentários

  1. Fabiano castilho

    ola nao sei oque faser fui a o ministerio do trabalho de minha cidade denunciar um suposto trabalho escravo e nao atenden e nem na cidade que me indicaram pois moro interior em Goiatuba e preciso faser esta denuncia oque eu faço?

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  2. Vera

    Meu filho trabalha em média 12 horas por dia sem carteira assinada sem nem um direito prescrito na lei , vai a pé pro trabalho sem vale transporte vem comer em casa N pagam horas extras N depositam fundo de garantia se trabalhar ganha se N for N ganha N recebe nada no sábado nem domingo mais como presisa trabalhar se submete e tudo

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  3. rosangela lopes

    Bom dia eu suspensa do meu trabalho por tirar uma hora de almoço fui no drt e não me atenderam ,alguém pode me ajudar

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  4. Bekah

    Bom dia como eu denúcio um funcionario de uma empresa que está trabalhando sem registro no ministério do trabalho?

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  5. Maria

    Olá, quero saber onde fazer a denúncia e se fazendo a mesma,pode ser investigado. Pois trabalho 10 horas e meia sem carteira assinada e só recebo meio salario…porém sem acordo com o patrão para deminuir as horas trabalhadas. Trabalho segunda a sábado.

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  6. anderson ferreira

    Oi eu trabalho ja faz quatro meses e meu patrao disse que nao ia assina minha carteira o q devo fazer???
    Quero ter meus direitos
    Sou um trabalhafor

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  7. Miriam

    Fui registrada em Abril 2014 e me demitiram em outubro 2015. Isso já faz 10 meses e até agora a Empresa não me fez assinar nenhum documento e nem fez a homologação. Nem mesmo me deixaram assinar o aviso prévio como também estão retendo minha carteira de trabalho. Estou atraz deles durante todo esse período e o meu patrão ou foge, ou simplesmente me ignora, além de não acertar o meu FGTS atrasados e me fez perder a data limite de dar entrada no meu seguro desemprego. O que devo fazer ?

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    1. Erica souza

      Vc deve procurar o sindicato e o ministério do Trabalho. E entrar com uma ação trabalhista. Pq ele não pode reter sua carteira se te demitiu e tem q te pagar todos os direitos ate dar baixa na sua Carteira.

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  8. Adilton santos

    Olá venho sofrendo pressão na empresa que trabalho…
    Sofre um princípio de infarto fiquei internado uma semana a empresa não aceitou o atestado
    Estou sem poder trabalhar ainda mim recuperando .
    O sindicato não resolveu , o Drt de minha cidade (Alagoinhas BA) não atende tô sem saber o que faço … alguém pode me ajudar?

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      1. Iandra

        Olá Erica, trabalho a 9 meses em uma loja sem carteira assinada sem direito algum trabalho de 8:30 as 18:00 com 2 horas de almoço ganho $600 de segunda a sábado e no domingo ele só paga $20 para ficar de 08:00hrs até 12:00hrs e essa loja desde quando abriu é microempreendedor e agora esta resistrada como empresa, a alguns meses atrás e desde a minha entrada, trabalho todos os feriados sem salário extra, alguns feriados são o dia todo e outros até meio dia, sou vendedora e as vezes viajo para comprar mercadorias em outro estado como preciso, eu não digo “NÃO” gostaria de saber como faço para resolver minha situação sem que eu possa me identificar?

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  9. Maria sidneia Ribeiro

    Quero saber se é normal vc trabalhar na fazenda e pagar por marmitex no mesmo valor da cidade se a diária é 60,00 vc paga 20,00 de comida si torna 450,00 nem la na nossa casa nao gastamos isso de feira e sem falar que todos caseiro tem que pagar energia acho isso o cumulo do absurdo o que podemos fazer nessa situação

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  10. Neuma

    Olá meu esposo trabalha numa empresa já 4 anos e já 3 faz alguns meses que essa empresa está atrasando o pagamento ou seja o salário eles era para receber dia 5 e a empresa só está pagando no dia 10 só que no contra cheque ela coloca como se tivesse pagando no dia 5 e isso não está acontecendo isso é normal para uma empresa

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  11. maria

    Na empresa que trabalho tem diferença entre os funcionários, alguns podem fazer o que quer, faltar, chegar hora que bem entende, mudar de horário e outros por qualquer erro tudo é advertência… Somos operadores de caixa, e não podemos ver os valores do fechamento, não é conferido , no caixa entra varias pessoas e se da quebra um só que paga, o prejuízo é só de um…é proibido ver o quanto você tem de banco de horas, tudo é proibido. Também tem uma taxa de reconsulta de cheque que somos obrigados a pagar por todo cheque que é passado no caixa… VC só pode ir ao banheiro se alguém te autorizar, se sair sem autorização recebe advertência. Quando se trabalha no domingo VC é obrigado a chegar as 7:30 da manhã e bater o ponto só depois que der as 11:00 de descanso, mas não é respeitado.

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  12. Carla castro

    Olá, Meu marido trabalha em um empresa á dois anos. Não recebe salário á três meses, nunca recebeu décimo. E durante esses dois anos de trabalho nunca recebeu o salário de forma correta. Pois eles mandam ele assinar como se estivesse recebendo certo. Uma empresa pode agir dessa forma?

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  13. Tatiane Alves

    Oi minha irma trabalha numa churrascaria e ate hj nao recebeu a parcela do decimo
    O patrao dela faz elas assinar o holerite no dia cinco de cada mes mas so efetua o pagamento no fim do mes…

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  14. Luciana santana

    Aqui na Bahia tem uma empresa que os funcionários Ganha 880 Reais Pra viajar dormir em posto de gasolina sem segurança nem uma sem seguro algum e sem adicional noturno…dorme dentro de um baú e so tem 40 reais por dia pra café da manha. Banho e almoço e jantar fica 4,5 dias trabalhando corrido ,volta e viaja de novo sem descanso ,acho isso um absurdo… Sei que existe desemprego mais por favor nao escravisse os trabalhadores..VM saj. Tamo de olho.

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  15. Joana

    Fiz uma denúncia da minha empresa que não paga 1/3 de férias, não respeita a tabela de hora aula pelo sindicato e paga décimo com seis meses de atraso e foi indeferida. Não entendi?

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  16. Iasnaia

    Trabalhei três meses ele falou que tava de carteira assinada mas ele só colou o papel na minha carteira como faço pra sabe o que fazer pra recebe meus direitos

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  17. Caio Araujo

    Olá, fui contratado numa Churrascaria, comecei sob pressão total nos primeiros dias e a pressão só aumentava, após uma semana fui demitido por “A empresa teve queda nos faturamentos” essa foi a justificação do patrão.
    Isso já se passaram dois meses e eu não sei como faço, me sinto lesado até hoje, tenho duvidas se houve irregularidades até aí porque eu ainda nem falei que não houve nenhum registro na minha CTPS.

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  18. WELTON

    Gostaria de saber como denunciar uma empresa, pois sai até em outubro de 2016 e até hoje não me passou a cédula C.

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  19. Danielle

    Gostaria de saber como podemos agir na seguinte questão: meu marido trabalha como estofador em uma fabrica onde todos os funcionários tem o direito a salubridade e a empresa alega que estofador la não tem a necessidade de receber. já a parte de marcenaria sim. ele tem medo de ir ao ministério denunciar. diante disso como posso agir?

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  20. sirlene almeida

    Eu trabalho num laboratório de patologia eu fiquei até o último dia da minha gravidez que foi em 14.12.2016 precisei sair de licença maternidade 180 dias, mas até o momento não arrecebir meu salario até agora 30.04.2017 a dona não atende telefone e nem deixa eu ir no local do trabalho pra buscar explicação……que devo fazer pra buscar meus direito?

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  21. WALLACE F. DOS SANTOS

    Boa noite
    Então, trabalho numa loja de atacado, faço uma jornada de trabalho de dez horas por dia as vezes até mais, o encarregado do meu setor nos submete a comer lanche e não fazer hora de almoço, sobrecarrega o trabalho de alguns não tá nem aí pra saúde e bem estar dos seus funcionários e gostaria de saber como denunciar, alguém poderia me orientar ?

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  22. Giselle

    Olá boa noite meu nome é Giselle gostaria de saber se posso fazer uma denuncia anônima de onde eu estou trabalhando,pois na empresa que estou tem uma funcionária de 15 anos trabalhando e outra a gente trabalha de telemarketing nesse caso é só comissão a gente não tem salário fixo então se a gente não vender a gente fica sem receber eles só assinam carteira de bater a meta do mês ou só no 2 meses e nem contrato eles não faz com a gente ..
    Ah tbm eles tava querendo que a gente fizesse planfetar depois do horário sendo que a gente não tem nem salário..
    O que fazer
    Obrigada

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  23. vanessa

    oiii onde eu trabalho eu começo as 6;30 ate 12;00 e das 13;00 ate as 17;50 e aos sabados das 6;30 as 10;00 horas e nao paga oras extras..ta certo isso?quais os horarios sertos? obrigada….

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  24. Rosilene Pereira Rios

    Meu marido trabalhou numa empresa 10 anos sem carteira assinada. Agora ele assinaram a carteira dele a mais o menos um ano e meio .e colocou ele para trabalhar de eletricista sem ter nenhum curso nessa área sem nenhum equipamento de segurança. Esses dez anos que ele trabalhou eles não terão nem um centavo para ele de acerto. ele trabalha assim pode.

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  25. Bianca

    Trabalho alguns meses de carteira assinada , mas antes era sem registro, dês estou grávida , de uns tempos pra cá, minha superior vem me perseguindo, marcação cerrada em cima de mim, acho que por conta da gravidez, posso denunciar?

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  26. Paulo

    Minha filha trabalha em uma empresa que obriga os funcionários a levarem papel higienico de casa para seu uso, isso é corretoi? Também obrigam os funcionários a lavar banheiros e limpar o chão, mesmo sendo contratados para funções administrativas de curso superior, sob ameaça de demissão.

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  27. Jabulane

    Aqui nós trabalhamos em uma Fazenda que ñ dar nem um epei nem botinas temos que comprar do nosso bolso quando estamos na lavoura leva marmita come no meio da lavoura sem proteção nem uma horário de almoço é as 12:00 o almoço chega 13:00 ou mais ñ temos horário para nada so para começar a trabalhar que podemos Faser nesta situação? ?????

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  28. Niwmar da Penha Alves

    Na empresa que trabalho assinamos uma coisa que não recebemos, por exemplo a periculosidade que temos direito por trabalharmos em cima de uma moto. Fomos reivindicar com nosso patrão e o que nos respondeu foi o seguinte: se quisermos receber teremos que trabalhar com o nosso veículo próprio. O que devemos fazer nessa situação? E sem contar que desconta do nosso pagamento quando o cliente não paga os boletos da empresa.

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  29. Cristiano Albuquerque

    Sou Eletrotécnico, na minha empresa não paga adicional de periculosidade. Eu e meus colegas questionamos, mas a empresa disse que não pagaria. Não tivemos sucesso junto ao sindicato. O podemos fazer?

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  30. José

    Uma empresa pode fazer pagamento de funcionários pelas iniciais das letras do seu nome? Sendo q quem tem o nome com a inicial da última letra do alfabeto receberia depois de tds os.ou seja, seria os últimos a receber?

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  31. Elisangela

    Como fazer em caso da empresa atrasa o salário por cinco meses ñ depositar o fgts todo mês e atrasar 2 as férias ?tem na justiça 15 prosseso trabalhista muito já foram sentenciados com direito à recorrer.e são conhecidos na alta sociedade plevilegiada da cidade.e os prosseso atrasão ou se obtém informação privilegiada.tem muita falcatruas

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  32. leonardo

    eu trabalho numa material de construçao ja estou nessa loja ja vai pra um ano e meio a uns 4 meses mandaram os ajudantes embora e tenho q fazer o trabalho de dirigir carregar descarregar operar maquina fazer lajes manilhas so estou aki ainda porque nao posso ficar parado como q faço pra denunciar? alguem pode me ajudar?

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  33. adriele ferreira do carmo

    tem uma empresa que contrata com um salario minimo e coloca pessoas pra trabalhar mais de 10 horas por dia eu mesmo trabalhei la mais sai com muintos problemas de saude oque devo fazer

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  34. Gessica

    Ola estou gravida e fui demitida
    Sem direito a nada recebi meu ultimo mes 600 o patrão disse que nao tem responsabilidade porque estou com 3 mes de gravidez e ele tem dois mes e 15 dias que entrou como novo dono
    Antes disso tinha outros dono esses foram enbora sem paga nemhum funciorio dai entro esse que me demetiu alguem me responda ele nao tem mesmo obrigacao de me mante enpregada?
    Porque no total trabalhei cinco meses tres com os primeiro que foi enbora sem paga e dois com esse que me mando enbora alguem me ajude nao sei o que fazer

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  35. Lola

    Quero saber um número para poder denunciar uma firma em que trabalha muita gente sem registro na carteira, chegam as 6hs da manhã e não tem hora pra sair, como faço?

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