O que é Reabilitação Profissional – INSS?

Reabilitação profissional é um serviço prestado pelo INSS aos segurados acidentados ou portadores de doenças que os impedem de exercer a atividade laborativa atual, visando reinseri-los no mercado de trabalho.

Durante o programa, a Previdência oferece assistência médica, psicológica e fisioterápica, acompanhamento por assistente social, fornecimento de próteses, órteses e instrumentos de trabalho, treinamento profissionalizante, cursos de informática e benefícios como auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

Objetivo da Reabilitação Profissional – INSS

O objetivo do programa é reinserir o trabalhador acidentado ou portador de doença no mercado de trabalho, readaptando-o para exercer uma função compatível com seu estado de saúde.

O programa é totalmente custeado pela Previdência Social e obrigatório para todos os segurados que forem considerados aptos a participar do treinamento.

Legislação da Reabilitação Profissional – INSS

A reabilitação profissional e social para o trabalhador parcial ou totalmente incapaz para o trabalho ou portador de deficiência é regulada pelos artigos 89 a 93 do Regime Geral da Previdência Social (Lei nº 8.213/91).

Segundo o artigo 89, a reabilitação deverá proporcionar aos beneficiários os meios para reeducação e readaptação necessários para que este possa voltar a participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

A adoção de programas de reabilitação profissional também é recomendada pela Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Quem tem Direito a Reabilitação Profissional – INSS?

Submeter-se a reabilitação profissional é ao mesmo tempo um direito e um dever dos segurados da Previdência. Os segurados são convocados a participar com base em critérios como idade, escolaridade, adaptação ao benefício por incapacidade, proximidade de centros de reabilitação, possibilidade de convênio com empresas, entre outros.

Têm prioridade no atendimento quem recebe auxílio-doença previdenciário ou acidentário; aposentadoria especial, por idade ou tempo de contribuição que tiveram sua capacidade funcional reduzida por acidente ou doença; segurados sem a carência necessária para gozar de auxílio-doença; aposentados por invalidez; portadores de deficiência sem vínculo com a Previdência; e dependentes de segurado inválidos ou portadores de deficiência, de acordo com as disponibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições da unidade de atendimento da Previdência Social.

O segurado que estiver em gozo de auxílio doença terá prioridade de atendimento no programa e continuará recebendo o benefício normalmente durante a fase de reabilitação. Não é exigido período de carência para iniciar o treinamento.

Como funciona a Reabilitação Profissional – INSS?

A Previdência encaminha automaticamente os segurados elegíveis para participar da reabilitação profissional após a perícia médica, quando o perito assim orientar. Os segurados são obrigados a submeter-se ao programa, sob pena de suspensão do benefício.

Após a conclusão do treinamento, o INSS emite certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado.

As empresas são obrigadas a manter vagas exclusivas para trabalhadores readaptados, cujo número varia de acordo com a quantidade de funcionários.

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