As Novas Regras do Seguro Desemprego – 2016

Saiba as novas regras do seguro desemprego para 2016. Confira o que vai mudar na concessão do benefício:

Quem foi dispensado a partir do dia 1º de março de 2015 enfrentou critérios mais rigorosos para a concessão do seguro desemprego.

O Governo Federal promulgou no dia 30 de dezembro de 2014 a Medida Provisória nº 665, que altera o período de carência e o prazo de recebimento do benefício. Este ano, o valor mensal do benefício varia entre R$ 788,00 e R$ 1.385,91.

Nova carência

Até este ano, para receber o seguro desemprego era necessário trabalhar durante seis meses. Agora, o período de carência aumentou para 18 meses na primeira solicitação e 12 meses na segunda, mantendo-se em seis meses a partir da terceira. Se o trabalhador for demitido por justa causa perderá o direito ao seguro, como já acontece atualmente.

Período de recebimento

O número de parcelas a serem recebidas pelo trabalhador desempregado também mudou. Por enquanto, o trabalhador tem direito a três parcelas quando trabalhou entre seis e 11 meses, quatro se trabalhou entre 12 e 23 meses, e cinco se trabalhou por dois anos ou mais.

Com a nova regra, o trabalhador que esteve empregado por 18 a 23 meses recebe quatro parcelas e o que trabalhou a partir de 24 meses recebe cinco, na primeira solicitação. Na segunda solicitação, serão pagas quatro parcelas se trabalhou entre 12 e 23 meses e cinco se trabalhou a partir de dois anos. Na terceira solicitação e nas seguintes, continua valendo a regra anterior.

⇒ Leia também: As novas regras do auxílio-doença para 2016.

Vigência e repercussão

As medidas visam equilibrar os cofres da Previdência Social: a estimativa do governo é que a economia chegue a R$ 14,8 bilhões. Durante o ano de 2013, 12,5 milhões de pessoas receberam o seguro desemprego, dos quais 38,5% não teriam direito ao benefício segundo as mudanças.

A notícia foi mal recebida pela população brasileira, uma vez que era promessa de campanha da atual presidente não reduzir direitos trabalhistas.

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