Aposentadoria Especial por Periculosidade

Os trabalhadores que exercem atividade especial (prejudicial à saúde ou à integridade física) ao longo da vida conquistam o direito à aposentadoria especial.

O período de carência que dá direito ao benefício depende dos agentes nocivos a que o trabalhador esteve exposto, e varia entre 15 e 25 anos. Referidos agentes dividem-se entre químicos, físicos e biológicos, e podem indicar tanto insalubridade quanto periculosidade.

Neste artigo trataremos especificamente sobre a aposentadoria especial por periculosidade.

⇒ Leia também: O que é Aposentadoria Especial?

O que é periculosidade?

Trabalho exercido em condições de periculosidade é aquele que oferece risco acentuado à vida ou à integridade física do trabalhador devido à natureza ou aos métodos de suas atividades habituais. Não se deve confundir periculosidade com insalubridade: atividade insalubre é aquela prejudicial à saúde do trabalhador, mas que não traz um risco imediato de morte ou lesão grave.

Segundo a CLT, em seu artigo 193, há periculosidade quando o trabalhador fica exposto permanentemente a explosivos, inflamáveis e energia elétrica, bem como nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial. As Portarias 3.393/87 e 518/03 do Ministério do Trabalho e Emprego incluíram ainda nesse rol a exposição à radiação ionizante e substâncias radioativas.

⇒ Saiba mais sobre: O que é periculosidade?

Quem tem direito a aposentadoria especial por periculosidade?

Para receber o benefício da Aposentadoria Especial, o empregado deverá comprovar que exerceu uma ou mais das atividades consideradas perigosas pela legislação brasileira durante pelo menos 25 anos. A comprovação é realizada de documentos fornecidos pela empresa que atestam as condições de risco, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou laudos periciais.

O recebimento do adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário do empregado, ajuda a comprovar o caráter de risco da atividade exercida. No entanto, mesmo o funcionário que não recebia o adicional terá direito ao benefício.

Embora a CLT exija que a exposição tenha sido permanente, o Tribunal Superior do Trabalho entende que a exposição intermitente às condições de risco, desde que não seja de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido, também gera direito ao pagamento do adicional de periculosidade (Súmula 364 do TST). Tal entendimento abre uma brecha para o requerimento de aposentadoria especial aos empregados que tenham trabalhado sob essas condições.

Recentemente, foi publicada a lei nº 12.997/14, que estende o direito ao adicional de periculosidade aos motoboys, mototaxistas e motofretistas. A lei abriu a possibilidade que os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho também consigam obter a concessão da aposentadoria especial.

O segurado deverá ainda ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 180 meses para ter direito ao benefício.

⇒ Leia também: Aposentadoria Especial por Insalubridade.

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