Modelo de LTCAT

Hoje, disponibilizaremos um simples modelo de LTCAT.

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, trata-se de um documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na comprovação da exposição a agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Além disso, o §3º do Art. 58 da lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, estabelece que:

§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei.

De acordo, o art. 58 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de TrabalhoLTCAT tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial.

Além disso, a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e a Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, estabelece que o LTCAT deve ser elaborado e assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho, devidamente habilitados em seus respectivos conselhos de classe, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA e/ou Conselho Regional de Medicina – CRM.

Leia também:

Modelo de LTCAT

  • Para visualizar o modelo de LTCAT, por favor, acesse:

⇒ Download – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.

Conforme o §2º do Art. 58 da lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, dispõe que o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT deverá conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

Veja também

Gostou do texto? Então, não deixe de compartilhá-lo:

Comentários

  1. nelson linhares de cavalvanti

    Estou formando no curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho e gostaria de receber publicações e artigos publicadas no blog segurança do trbalho.
    obg

    Responder
    1. Tiago Neves

      Para o LTCAT sim por conta da ART Anotação de Responsabilidade Tecnica. Já para o PPR a NR-09 diz que qualquer pessoa com conhecimentoa técnicos designado pelo empregador poderá implementar o PPRA, neste caso o TST poderá emitir. Porém se o seu PPRA for elaborado e emitido por um engenheiro este deverá conter a ART assim como para os demais laudos.

      Responder
  2. Mario Barros

    Meu nobre de ter havido algum equivoco, haja vista que as conclusões no modelo anexo faz menção a insalubridade, legislação trabalhista diferente da legislaçao que norteia o LTCAT – legislação previdenciária.

    Responder

Comentário

CAPTCHA